Campanhas Salariais



CTB

ACT 2022/2023

– No dia 07 de abril os ferroviários da CTB aprovaram o Plano de Demissão Voluntária – PDV proposto pela Companhia, por unanimidade. Esse tipo de ação mostra que o trabalho realizado pelo SINDIFERRO, de querer e buscar o melhor para os trabalhadores, soou positivamente junto à categoria. Veja a proposta da empresa para os trabalhadores da ativa e aposentados:

Será mantido o vínculo de assistência à saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV, do empregado que tiver aderido ao Plano de Saúde até a data de adesão ao PDV, sendo realizado o último desconto pela CTB da sua contribuição junto ao PLANSERV no respectivo Termo de Rescisão de Contato de Trabalho;

Os aderentes e aqueles que já forem beneficiários do PLANSERV na data de Adesão ao PDV passarão a pagar a sua contribuição em benefício do PLANSERV através de Boleto Bancário a partir do mês seguinte ao do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, cabendo a CTB o encaminhamento dos documentos comprobatórios da rescisão contratual através do presente PDV para o PLANSERV;

A expedição do boleto bancário e a data de pagamento ficarão a cargo do PLANSERV, cabendo ao empregado se comunicar com a instituição pelos Canais de comunicação oficiais;

Pagamento em parcela única e juntamente com a quitação de todas as verbas rescisórias devidas, do valor correspondente a 02 (duas) vezes a soma das parcelas fixas recebidas em contracheque do mês anterior ao da adesão ao PDV, para cada 05 (cinco) anos de vínculo de emprego completos;

As parcelas fixas, desde que tenham sido recebidas pelo empregado no mês anterior ao da adesão ao PDV, que servirão de base de cálculo da contrapartida aludida na alínea “d”, da Cláusula 3ª, serão as seguintes: 0001 Salário Base; 0011 Cargo Comissionado; 0106 Função incorporada; 0150 Gratificação Gerencial Incorporado; 0151 Horas Extras Incorporada; 0J12 Compl. Cumprimento Judicial;1013 Gratificação de Encarregado; 1014 Gratificação de Apontador; 1063 Gratificação Gerencial; 1094 Adicional de Insalubridade; 1095
Periculosidade; 1096 Risco de Vida; 2033 Adicional Tempo de Serviço; 3012 Vantagem
Pessoal; 3034 VP CBTU. A CTB compromete-se a quitar administrativamente
todas as verbas rescisórias devidas e entregar aos empregados os documentos necessários para saque do FGTS e as guias para habilitação no programa do seguro desemprego no prazo previsto no § 6º, do art. 477, da CLT, juntamente com a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS.

A empresa informou ainda que montará uma pequena oficina para recuperação de alguns trens, e, reitera ainda, que não há que falar em extinção da CTB.
O SINDIFERRO convoca a categoria para uma assembleia no dia 06 de abril de 2022, às 9h, na sede “Diógenes Alves”, em Salvador, para maiores esclarecimentos sobre o Plano de Dispensa
Voluntário – PDV conforme edital.

Veja mais detalhes em Acordo Coletivo de Trabalho / CTB neste mesmo site.

ACT 2021/2022

– A Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 17/02/21, aprovou a Pauta de Reivindicações 2021/2022 e, foi entregue na Companhia em 26/02/21.

O SINDIFERRO esteve reunido com o Nelson Pelegrino, Secretário de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a direção da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) nos dias 03 e 15/02/21. Ficou garantido que não haverá demissão até que as negociações com o SINDIFERRO se encerrem.

Em 15 de fevereiro de 2021 foi a última viagem dos trens de passageiros do subúrbio ferroviário de Salvador. A partir desta data os empregados estão desenvolvendo atividades de desmobilização dos ativos da Companhia.

 

CTB – ACT 2020/2021

– Em 13/02/21 foi aprovada a Pauta de Reivindicações 2020/2021, em Assembleia Geral Ordinária e protocolizada na empresa no dia 28/02/20.

Houve 4 (quatro) rodadas de negociações nos dias 13 e 31/07/20, 31/08 e 21/09/20, tendo sido garantido a data-base 1º de maio e prorrogado o ACT 2015/2016 até a assinatura de outro instrumento normativo de trabalho. As negociações foram encerradas sem reajuste nos salários e nas cláusulas econômicas.

 

CTB – ACT 2019/2020

 – No dia 11/02/2020, foi realizada Assembleia Geral Ordinária na sede do SINDIFERRO, onde foi aprovada Pauta de Reivindicações, valendo pelo ACT 2020/2021.  A Pauta de Reivindicações foi protocolizada no dia 28/02/2020, na empresa.
 – Houve várias reuniões e ficou acordado a manutenção da data-base e prorrogação do ACT 2015/2016 até a assinatura de outro instrumento normativo de trabalho. Reajuste zero nos salários e nas cláusulas econômicas.

 

– Após duas Rodadas de Negociações ( e ) que aconteceram nos dias 20 de maio e 6 de junho de 2019, respectivamente, SINDIFERRO e CTB dão por encerradas as negociações, após a apresentação de reajuste zero pela empresa, pelo quarto ano consecutivo. A categoria segue aguardando a assinatura do Acordo Coletivo das cláusulas sociais.

 

CTB – ACT 2018/2019

– O Dissídio Coletivo se encontra no TST- Tribunal Superior do Trabalho, aguardando julgamento do Recurso por parte do SINDIFERRO.

– No dia 2 de outubro de 2018 ocorreu a Audiência do Dissídio Coletivo de Natureza Econômica nº 0001415-28.2018.5.05.0000, referente à Campanha Salarial 2018/2019 da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

O encontro ocorreu no TRT5, no bairro de Nazaré, em Salvador-BA, sob a Presidência da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Linhares.

Na oportunidade, foi designado o julgamento do referido dissídio para o dia 17/10/18, a partir das 15 horas.

Representaram o SINDIFERRO, os diretores Paulino Moura, Manoel Cunha, Edvaldo Lisboa e o advogado Dr. Ulisses Caldas. Segue Termo de Conciliação. 

– Os moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador amanheceram sem trens nesta terça-feira, 04/09.

Utilizando faixas e carro de som com palavras de ordem, o grupo de ferroviários iniciou a paralisação de 48 horas, logo às 5 da manhã.

Os trabalhadores da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) são contra ao reajuste salarial zero, oferecido pelo 3º ano seguido.

Além do aumento financeiro, o SINDIFERRO protesta contra a iminente demissão de 400 funcionários da empresa, com o advento do VLT/Monotrilho.

– A direção do SINDIFERRO – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Ferroviário e Metroviário dos Estados da Bahia e Sergipe está em ação nas Estações Ferroviárias do Subúrbio de Salvador, distribuindo panfletos para os usuários dos trens, em alerta sobre a greve do modal suburbano, que está marcada para ocorrer nos dias 04 e 05 de setembro de 2018. Os trabalhadores aprovaram a paralisação, em Assembleia realizada no dia 19/08, na sede do sindicato, em Salvador.

– No dia 15 de agosto de 2018, SINDIFERRO e empresa se reuniram para mais uma rodada de negociações, a 4ª. Como já era esperado, a empresa manteve a mesma proposta para o salário e outras cláusulas econômicas: zero.  Segue ata.

– A 3ª Rodada de Negociações ocorreu no dia 05 de julho de 2018, no escritório do canteiro de obras Acesso Norte. Ao fim desta reunião, o processo negocial ficou praticamente concluído, faltando apenas pendências quanto ao reajuste salarial, estendido o mesmo índice às demais cláusulas econômicas. A CTB sinalizou em “zero” o Reajuste Salarial. Segue ata.

– Valendo pela 2º Rodada de Negociações, os diretores Paulino Moura, Manoel Cunha, Edvaldo Lisboa, Jorge Bonfim e Pedro França se reuniram com representantes da CTB, na manhã de 24 de maio de 2018. A próxima Rodada está agendada acontecer no próximo dia 06 de junho. Segue ata.

– O SINDIFERRO protocolou a Pauta de Reivindicações 2018/2019, no dia 28 de fevereiro de 2018, com 60 dias de antecedência a data-base 1º de maio. Em 08 de maio do ano em curso ocorreu a 1ª Rodada de negociações para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, oportunidade que a empresa garantiu a data-base e prorrogou o ACT 2016/2017 até a assinatura de outro instrumento normativo de trabalho. Ficou acordado que a 2ª Rodada está agenda para o dia 24/05/18, às 09:00 horas no mesmo local. Ata.

CTB – ACT 2017/2018

*  – Em cumprimento aos prazos estabelecidos pela legislação, no dia 28/02/2018 foi protocolada a Pauta de Reivindicações 2018/2019, aprovada em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 19/02/2018, na sede do SINDIFERRO, em Salvador, para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019. Segue anexo.

* Em protesto, a categoria fez greve por 24 horas, no dia 12 de dezembro de 2017.

* Depois de 4 Rodadas de Negociações, assim como aconteceu no ano anterior, a Companhia ofereceu zero de reajuste salarial e o SINDIFERRO ajuizou Dissídio Coletivo de Natureza Econômica, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, processo nº 0001558-51.2017.5.05.0000. Segue ata.

* Foram realizadas 4 Rodadas de Negociações entre SINDIFERRO e CTB. Seguem atas , ,  e

CTB – ACT 2016/2017

* A CTB entrou com Recurso Ordinário no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 17/05/2017 . O julgamento ocorreu em 13 de novembro de 2017 com decisão favorável à empresa.

* Considerando que a empresa ofereceu reajuste salarial zero, o SINDIFERRO ajuizou Dissídio Coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). O processo de nº 0000882-40.2016.5.05.0000, com início em 02/08/16 e a decisão da segunda estância foi favorável à categoria.

* No dia 12 de setembro de 2017, os diretores Paulino Moura, Manoel Cunha e Jobens Ferreira representaram os trabalhadores da CTB, em reunião, valendo pela 4ª Rodada de Negociações. Segue ata.

* Valendo pela 1ª Rodada de Negociações, SINDIFERRO E CTB se reuniram no dia 18 de maio de 2016 e discutiram acerca de inúmeras cláusulas, entre elas a 98ª, que fala sobre a criação do grupo de trabalho do PCS. Por outro lado, a empresa não apresentou nenhuma proposta salarial.

* O SINDIFERRO reivindica que o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado no período foi 9,83%. As partes acordaram que a 2ª Rodada de Negociações ocorrerá no dia 01 de junho de 2016, às 09:00 horas. Segue Ata .

CTB – ACT 2015/2016

– No dia 02 de setembro de 2015, foi assinado o ACT 2015/2016 entre o SINDIFERRO e a CTB.

– Na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 06 de agosto de 2015, quando foi apreciado e deliberado sobre a proposta feita pelo Desembargador Presidente, Valtércio Ronaldo de Oliveira no Dissídio Coletivo de Trabalho de Natureza Econômica nº 0000643-70.2015.5.05.0000, os trabalhadores aceitaram.

– Ainda aconteceram mais 3 audiências (segue atas do  e  e rodadas)  até o dia 18 de agosto, quando a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) concedeu a todos os seus empregados reajuste de 8,17% nos salários e incorporou ao pagamento mensal R$ 314,00 para custeios com saúde.

O reajuste será dividido em duas parcelas: a primeira, de 4,50%, a ser aplicada imediatamente, retroativa a 1º de maio de 2015, e a segunda, de 3,51%, no próximo mês de novembro, sem retroativo e sem incidência nas demais cláusulas econômicas. A CTB ainda pagará um adicional de R$ 163,14 aos empregados que executam tarefas de apontador. O auxílio materno- infantil foi mantido em R$ 100,86, e perdurou o mesmo valor como teto para o auxílio-creche.

– Em 1º audiência de conciliação do Dissídio Coletivo de Trabalho, no TRT5, na data de 21 de julho de 2015, as partes ficaram de analisar a proposta junto com a categoria e empresa e requereram o fim da audiência. A próxima rodada está marcada para acontecer no dia 06 de agosto de 2015. Segue ata.

– A 6º e última Reunião de Discussão da Pauta de Reivindicações aconteceu em 08 de julho de 2015. Segue ata.

– Em 17 de julho de 2015 ocorreu a 5º Reunião de discussão da Pauta de Reivindicações 2015/2016. Segue ata.

– A  4ª Reunião de discussão da Pauta de Reivindicações 2015/2016 ocorreu no dia 25 de maio. Segue ata.

– No dia 20 de maio aconteceu a  3ª Reunião de discussão da Pauta de Reivindicações 2015/2016. Segue ata.

– A  2ª Reunião de discussão da Pauta de Reivindicações 2015/2016 ocorreu no dia 07 de maio de 2015. Segue Ata. A próxima Reunião está marcada para o dia 20/05/15.

– O processo negocial com a CTB – Companhia de Transportes do Estado da Bahia teve início no dia 24 de abril de 2015. A empresa garantiu a data base 1º de maio e prorrogou Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 até a assinatura de outro instrumento normativo. Leia Ata.

PCS – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 

Diante de sucessivas solicitações por parte do SINDIFERRO, o Diretor Presidente da CTB, José Eduardo Ribeiro Copello resolveu criar um Grupo de Trabalho (GT), para promover os estudos visando à estruturação de um Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários para a CTB, constituído através da Portaria DIPRE/CTB, Nº 36/2014, 10/10/2014. Desde essa data, até 24/04/2015, ocorreram 7 reuniões. Segue Atas.

 

CTB – ACT 2014/2015

 – Em 06 de agosto de 2014, na sala de reunião da empresa CTB – Companhia de Transportes da Bahia, Sindicato e empresa chegaram a um acordo e assinaram o ACT – Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015.

O SINDIFERRO foi representado por Antonio Eduardo, Manoel Cunha, Paulino Moura, Gilson Correia e  Luiz Cláudio.

As novidades do novo ACT foram:

Cláusula 18 – Auxílio funeral

Cláusula 21 – Licença óbito

Cláusula 61 – Remoção de empregado

Cláusula 74 – Dia do Ferroviário (30 de setembro)

– Na manhã de 23 de maio de 2014, representantes da CTB e SINDIFERRO se reuniram pela 6º rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015.

Aberta a reunião, o SINDIFERRO apresentou o Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária, marcada para dois dias depois (25/05), com as seguintes pautas: Avaliação da contraproposta da empresa e deflagração de greve.

No tocante das cláusulas REAJUSTE SALARIAL E CARTÂO REFEIÇÂO/ALIMENTAÇÂO, a empresa disse manter a mesma proposta das últimas rodadas. Segue ata.

CTS – ACT 2013/2014

– Representado pelos Diretores Paulino Moura, Manoel Cunha, Antonio Eduardo, Gilson Correia e Jobens Ferreira, o SINDIFERRO assinou o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, em 08 de agosto de 2013.

– No dia 25 de julho de 2013, às 10 horas da manhã, na sala de reunião da SEDUR, no Centro Administrativo da Bahia – CAB, os diretores do SINDIFERRO, Paulino Moura, Manoel Cunha, Antonio Eduardo, Pedro França, Gilson Correia, Luis Cláudio e Jobens Ferreira se reuniram com Carlos Martins e George Bittecourt, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro da empresa CTS, onde, pela 3º vez, discutiram sobre a Pauta de Reivindicações, valendo pelo ACT 2013/2014. Na oportunidade, as partes deliberaram. O SINDIFERRO convocou os trabalhadores a uma Assembleia Geral Extraórdinária no dia 03/08/13, para apreciação e deliberação da minuta do Acordo:  Segue ata.

– Às 17 horas, do dia 19 de julho de 2013, na sala de reunião da SEDUR, os diretores do SINDIFERRO, Paulino Moura, Manoel Cunha, Pedro França, Gilson Correia, Luis Cláudio e Jobens Ferreira se reuniram com o Diretor-Presidente da CTS, Carlos Martins, onde discutiram acerca da Pauta de Reivindicações, valendo pelo ACT 2013/2014. Segue ata.

– No dia 3 de julho de 2013, os diretores do SINDIFERRO, Paulino Moura, Manoel Cunha, Antonio Eduardo, Gilson Correia, Luis Cláudio e Jobens Ferreira se reuniram com o Diretor-Presidente da CTS, Carlos Martins, onde discutiram acerca da Pauta de Reivindicações 2013/2014. Segue ata.

– Em cumprimento aos prazos estabelecidos pela legislação pertinente, no dia 28/02/13, SINDIFERRO encaminhou para a CTS – Companhia de Transportes de Salvador, em nome do Presidente do órgão, o Sr. Jorge Khoury,  a Pauta de Reivindicações da categoria, aprovada em Assembleia Geral, realizada no dia 26/02/13, na Estação Ferroviária da Calçada, em Salvador-BA. Segue pauta.

                                             CTS – ACT 2012/2013

– Depois de dois meses de negociações, os trabalhadores da CTS – Companhia de Transportes de Salvador aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013, em Assembleia realizada em 28 de maio de 2012, na Estação Ferroviária da Calçada. O acerto tem validade até 30 de abril de 2013.

– O reajuste salarial será de 6,0%, sendo 0,9% de ganho real e 5.1% do IPCA, vigorando em 1º de maio de 2012. Outros benefícios conquistados pelos trabalhadores foram o Adicional de insalubridade, Licença maternidade, Direito de recusa ao trabalho e Troca de escala.

– A CTS também se comprometeu em cumprir integralmente a decisão judicial no Dissídio Coletivo de Trabalho nº 0000886-53.2011.5.05.0000, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, bem como, formar um grupo de trabalho para elaboração Do PCS (Plano de Cargo de Salário), com a partição do SINDIFERRO (Sindicato dos Ferroviários e Metroviários da Bahia e Sergipe).

– Os Diretores do SINDIFERRO estiveram reunidos nos dias 02 e 03 de maio para a segunda rodada de negociação da pauta de reinvidicações 2012/2013, com a comissão da CTS – Companhia de Transporte de Salvador. Na oportunidade, foram discutidas várias cláusulas, porém, não houve ainda conclusão nas discussões, o que obriga a acontecer um novo encontro, marcado para os dias 14 e 15 de maio.

– Em 18 de abril, às 15:00 horas, na sede da Companhia de Transportes de Salvador  (CTS), reuniram-se os membros da comissão de negociação do SINDIFERRO e da CTS. Segue ata

– Em 12 de abril de 2012, por meio de carta, a CTS (Companhia de Transportes de Salvador) garantiu a Data-Base da categoria em 1º de maio, bem como manterá o atual acordo coletivo em vigor, até as conclusões das negociações do ACT 2012-2013 CTS/SINDIFERRO.

ACT : 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012

Os trabalhadores da Companhia de Transporte de Salvador – CTS, em assembleia realizada às 17:00 horas do dia 20/07/2011, deliberaram por maioria dos presentes pela concessão do prazo e aceitação da proposta apresentada na Ata de Reunião:
a) Reajuste salarial no percentual de 6,51% para o acordo coletivo de trabalho – ACT de 2011/2012, em todas cláusulas econômicas, com retroativo a 1º de maio de 2011; b) A empresa empreenderá esforços para aplicar este índice nos salários de mês de julho de 2011; c) O mesmo índice já será aplicado no ticket alimentação do mês de agosto de 2011 e retroativo a 1º de maio de 2011; d) O ajuizamento dos Dissídios Coletivos de natureza econômica, dos anos 2009/2010 e 2010/2011, dependendo apenas das tratativas entre a assessoria jurídica da empresa e o advogado do SINDIFERRO, ficando concedido um prazo de até 10 (dez) dias para  tal ajuizamento, a contar do envio da minuta de petição à assessoria jurídica da empresa; e) O resultado do Dissídio Coletivo  a  ser ajuizado  será pago em até 6 (seis) parcelas, podendo, no caso de haver caixa na empresa, ser pago numa única parcela ou em menor número de parcelas; f) As negociações das demais cláusulas do acordo (cláusulas sociais) terão continuidade até a assinatura do texto final do acordo coletivo.  LEIA MAIS

  • MPT – 5ª. Região, através da carta no. 154/CG/SINDIFERRO/11

O SINDIFERRO solicitou ao MPT – 5ª. Região, através da carta no. 154/CG/SINDIFERRO/11, MEDIAÇÃO, para Negociação Coletiva do ACT 2011/2012, com a CTS, uma vez que os direitos dos trabalhadores não estão sendo respeitados.

O início do processo negocial de discussão da Pauta de Reivindicações deveria ter acontecido no dia 31.05.2011, como se pode constatar na carta enviada pela CTS ao Sindicato, dia 23.05.2011,  e divulgada para toda a categoria,  através do Boletim nº 606.

No entanto,  quando procurada para confirmar a reunião, através de contato telefônico, a Sra. Keila C. Lomanto, Diretora de Estações, informou  que a reunião simplesmente não aconteceria, pois o Presidente da CTS já estava tratando da folha de pagamento do mês de maio, e do índice de reajuste que será apresentado à categoria.

Essa situação é inaceitável,  pois os empregados da CTS estão há três anos sem assinatura do Acordo Coletivo,  com salários sem serem reajustados e submetidos às péssimas condições de trabalho, muitas vezes motivo de denúncias ao MPT e à imprensa local.

  • A Companhia de Transporte de Salvador – CTS fixou a data da 1ª. Reunião de Negociação do Acordo Coletivo 2011/2012, para o dia 31/05/2011.Vale lembrar que esta seria a data de celebração de Acordo, pois a data base da categoria é em 1° de maio. Até a assinatura, a mobilização é indispensável.


SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE.
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