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Debate sobre a Nota Técnica nº 06 (Considerações sobre os Marcos Regulatórios do Setor Ferroviário Brasileiro – 1997 a 2012)

No encontro da FITFCUT, em Brasília-BA, durante o período de 27, 28 de fevereiro e 01 de março 2013, foram debatidos diversos assuntos acerca do setor ferroviário.

Em observância a Nota Técnica e a política do Governo Federal fazem necessária uma ampla discussão sobre o novo marco regulatório, e, segundo os especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em matéria publicada no jornal “O Estado e S. Paulo”, edição do dia 13/02/13, o modelo de ferrovias proposto pela presidente Dilma Rousseff é novo pelo fato de qualquer interessado poder transportar sua carga pelas linhas (open Access). No modelo atual prevê que a concessionária tem controle sobre quem passa pela linha. Porém, nem tudo é céu azul, assim, para abrir o debate na conclusão da NT nº 06 não há a princípio, concordância no seguinte: “.…à devolução de trechos pouco produtivos pelas concessionárias ao poder concedente. Existem trechos que mesmo com baixa ou nenhuma utilização continuam nas mãos das concessionárias. Uma possibilidade é a de que trechos subutilizados passassem a ser encampados pelo poder concedente, que poderiam ser relicitados (mesmo que em outras bases). Grifo nosso. O mais grave disso tudo é que algumas concessionárias já estão prontas para entregarem esses trechos dentro de sua malha ao governo. Veja a lógica, se eles adquiriram a malha na sua totalidade, e, agora desejam entregar os trechos que estão subutilizados que durante 16 anos operaram e nada fizeram para captar cargas. Está aberta a discussão.

Repassaremos em anexo a Nota Técnica “Considerações sobre os Marcos Regulatórios do Setor Ferroviário Brasileiro – 1997-2012” , para conhecimento e discussões nos Sindicatos, posteriormente,  tiramos ação dos ferroviários.



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