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Diretores do SINDIFERRO participam do Curso “LIBERDADE SINDICAL”

Vice-coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, Francisco Gérson Marques durante o evento

A convite do Ministério Público do Trabalho, através da Procuradora Ana Emília Andrade, o SINDIFERRO representado pelos Diretores Paulino Moura, Gilson Correia e Manoel Cunha participou nos dias 12 e 13/12/12, em Salvador, do Curso “LIBERDADE SINDICAL”, decorrente do “Projeto Fortalecimento da Atuação Sindical no Estado da Bahia”, o qual foi concebido pela Coordenadoria Regional de Combate à Discriminação e Promoção da Liberdade Sindical da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região.

Entre os temas discutidos, estava a “Legitimidade do Sindicato para as ações coletivas”, palestra proferida pelo Dr. Helder Amorim, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) e mestre em Direito. Dr. Helder abrangeu sobre a legitimidade do Sindicato para a defesa dos direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos; a Legitimação Extraordinária e ordinária; a importância da assessoria jurídica sindical – a defesa judicial dos direitos individuais e coletivos da categoria; a questão dos honorários advocatícios nas ações coletivas do sindicato; e a terceirização com o objetivo de enfraquecimento dos sindicatos. Como se observa, assuntos de suma importância para os dirigentes sindicais manterem a trincheira da resistência contra o capitalismo.

 O Procurador Regional do Trabalho, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, Doutor em Direito (PUC/SP), Professor Titular da UNAMA, Professor do PPGD/UFPA, Procurador do Trabalho aposentado, discorreu sobre os seguintes assuntos: Liberdade sindical, Organização Sindical, Conflitos coletivos, Meios de Solução de Conflitos, Contratação coletiva e Ação Sindical direta.

 Francisco Gérson Marques, Procurador Regional do Trabalho, Vice Coordenador da CONALIS, Doutor em Direito explanou sobre Negociação e Mediação Coletivas e Ambiência Interna e Combatividade Sindicais. A Coordenadoria Nacional de Promoção das Liberdades Sindicais (CONALIS) tem realizado um trabalho de aproximação dos Sindicatos com o Ministério Público do Trabalho tão essencial para a defesa dos interesses dos trabalhadores. Ele comentou que está existindo uma “onda” de criminalização dos movimentos sociais com prisão de sindicalistas; interdito Proibitório; Liminar para impedir a deflagração de greve. E disse “Greve não é causa é consequência”.

Comentou detalhadamente sobre a Taxa Assistencial, quem denuncia e atuação do MPT. No tema Ambiência Interna e combatividade Sindical, Francisco Gérson discorreu sobre as relações entre Trabalhadores e Empresa; Democracia Sindical; Paralisações e Reações de Empregados: Fatores econômicos, sociais, administrativos e políticos; Conflitos e Reivindicações Coletivas: Combatividade, Estrutura Sindical, Etapas do Conflito e Instrumentos; Setores vitais na Administração Sindical: Diretoria, Administração, Contábil e Jurídica.

 Todos os participantes receberam o Certificado.

 Ao final do curso aconteceu o lançamento do livro intitulado “Liquidação e Execução na Ação Coletiva Trabalhista”, cujo autor, o Procurador do Trabalho da 5ª Região, Pedro Lino de Carvalho Júnior.



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