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Projeto com mudanças na Valec será enviado ao Congresso, diz Cesar Borges
O ministro dos Transportes, César Borges, disse nesta segunda-feira (23) que o governo deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso um projeto que prevê mudanças na Valec, estatal do setor ferroviário, e que vai fixar o novo modelo para concessão de ferrovias no país.
No ano passado o governo anunciou um pacote para investimento na construção de 10 mil quilômetros de novas ferrovias. Pelo modelo, serão feitos leilões para escolha das concessionárias que vão construir e operar 13 novos trechos. O direito de passagem por esses trilhos será comprado das concessionárias pela Valec, que vai mudar de nome para Empresa Brasileira de Ferrovias.
Segundo Borges, a legislação atual não permite que a estatal faça essa compra do direito de movimentação de carga – que depois será revendido pela Valec ou EBF às empresas interessadas em fazer transporte por esses trilhos.
Por isso, disse o ministro, é necessário fazer a mudança, que será proposta ao Congresso por meio de uma Medida Provisória ou um projeto de lei.
“Será dada, através desse instrumento legislativo, essa atribuição à Valec [de comprar o direito de movimentar carga pelas ferrovias e revendê-lo a transportadores]. É preciso que ela tenha essa atribuição, hoje ela não tem”, disse Borges, depois de participar de reunião com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
No encontro, o ministro, junto com a colega Gleisi Hoffmann (Casa Civil), entregaram ao presidente do TCU, Augusto Nardes, os estudos que dão base para o modelo de leilão de ferrovias. Só após a análise do tribunal é que o governo vai publicar os editais.
A decisão do governo de encaminhar o projeto para votação do Congresso visa evitar demora na aprovação do modelo do leilão de ferrovias pelo TCU, que questiona a legalidade da nova função da Valec no negócio.
“Estamos esperando o projeto que vai ser apresentado [pelo governo ao Congresso] para dar suporte e definir o formato do [leilão das ferrovias], se seria uma concessão ou Parceria Público- Privada”, disse Nardes.
Fonte: G1