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STF dispensa devolução de benefícios em troca de aposentadoria

A desaposentação, uma das grandes bandeiras da COBAP que ainda aguarda julgamento terminativo do Superior Tribunal Federal (STF), segue em ritmo de evolução. Na última quarta-feira, 12, o STJ decidiu que os aposentados que tentam trocar o benefício atual por um mais vantajoso não precisam devolver os valores recebidos.

Apesar do STF já entender que o ressarcimento é indevido, havia pressão da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que analisa os processos iniciados nos Juizados Especiais Federais, por uma decisão definitiva. O órgão, que é porta de entrada para as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estava suspenso desde 2012 de julgar os processos que envolvessem a devolução. A partir da decisão, os processos já podem ter continuidade.

Apesar da decisão não proibir o contrário, dificulta que os juizados exijam a devolução dos valores.

Para o presidente da COBAP, Warley Martins, é uma decisão justa e otimista no processo da desaposentação. “Há anos defendemos o processo da desaposentação sem que esse possa prejudicar de alguma forma o aposentado. A não devolução dos valores recebidos é a forma justa do processo. Continuamos trabalhando para que a palavra final do processo também seja positiva”, afirmou o presidente da COBAP.

 

Fonte: COBAP



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