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Troca da aposentadoria é rejeitada pelo Congresso e decisão final fica para o STF

O Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada desaposentação, ou troca da aposentadoria, que previa um novo cálculo do benefício após cinco anos de retorno ao trabalho. Atualmente, cerca de 3,5 milhões de aposentados ainda trabalham e contribuem para o INSS.

Os aposentados que trabalham são obrigados a pagar a contribuição previdenciário, que varia entre 8% e 11% do valor do salário, mas não podem usar o valor recolhido para recalcular o benefício. O valor da aposentadoria equivale a 80% da média das melhores contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994 até a data da primeira aposentadoria. As contribuições extras, após a aposentadoria, não entram no cálculo. Com mais cinco anos de trabalho, o aposentado pode aumentar entre 15% e 20% o valor do benefício.

No final de setembro, por 174 a 166 votos, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda que permitia a desaposentação. No dia 7 de outubro, a proposta foi aprovada também no Congresso, apesar da pressão da base governista contra a medida. Pelos cálculos do governo, a desaposentação poderia gerar um aumento de R$ 70 bilhões nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos próximos 20 anos.

Fonte: R7.com



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