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CHAPA FORMADA POR DOIS SINDICALISTAS BAIANOS É VENCEDORA NA ELEIÇÃO PARA VAGA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FCA
No dia 21 de março de 2023, quarta-feira, ocorreu a eleição para membro representante dos empregados no Conselho de Administração da FCA S.A. para o período de 2023/2025, onde concorreram 6 chapas formadas por empregados das localidades de Belo Horizonte-MG, Lavras-MG, entre outras.
A Chapa 5, composta pelos empregados e dirigentes sindicais do SINDIFERRO, Paulino Moura (Coordenador Geral) e Manoel Cunha (Diretor Administrativo e Financeiro), foi a vencedora pela maioria dos votos, sendo os mesmos Titular e Suplente, respectivamente. A Chapa 5 obteve 191 votos, o que representa 32,9% dos votos válidos.
O Conselho de Administração é um órgão que se destaca na estrutura de governança de empresas. Conforme estabelecido no artigo 138 da Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/1976, que rege a conduta das sociedades presentes no Brasil, é obrigatório que as companhias abertas e as de capital autorizado possuam Conselho de Administração, a fim de deliberar sobre questões relativas à gestão dos negócios da sociedade, bem como acompanhar e fiscalizar a atuação dos diretores.
O Conselho de Administração tem um elenco de competências, previstas no art. 142 da referida lei, que são, dentre elas: fixar a orientação geral dos negócios da companhia; eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto; fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; convocar a assembleia geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei nº 6.404/76; manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir; deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, e escolher e destituir os auditores independentes, se houver.
Mas, não é somente isso. Ao compor o Conselho de Administração os membros poderão estar contribuindo de alguma maneira para exigir cumprimento das exigências constantes no EDITAL BNDES A – 03/1996/RFF S/A – PND, e do respectivo contrato de concessão da malha ferroviária.
Ademais, é urgente e necessário evitar o sucateamento da malha ferroviária, principalmente nos estados da Bahia e Sergipe, bem como defender uma política de mais investimentos na estrutura física da empresa (oficinas, malha, estações, vagões, locomotivas, materiais), além de defender os empregos e lutar pela contratação de mais trabalhadores.
A situação da malha ferroviária baiana, hoje, advém da política neoliberal privatista do governo Fernando Henrique que pariu o Plano Nacional de Desestatização e entregou nossas riquezas para o capital privado, que no nosso caso, deu origem FCA, uma concessionária de ferrovias que opera parte da malha “privatizada” da RFFSA.
A defesa do SINDIFERRO é que a FCA S.A. assuma de fato os trechos até o final do contrato de concessão em 2026, e na renovação do contrato, que a mesma seja obrigada a assumir toda a malha, e não fazer o que fez em 2013, na tentativa de devolver trechos que dizia ser supostamente antieconômicos.
Mas, a luta não para por aí: Durante os quatro anos de Bolsonaro, e desde antes com o golpista Temer, governo e congresso avançaram sobre os direitos do povo. Atacaram a previdência, a regulamentação do trabalho e o conjunto dos estudantes nas escolas e universidades. Privatizaram o patrimônio público com o auxílio das atuais instituições.
Enquanto gira a roda da miséria e da exploração do povo brasileiro, o reacionário congresso quer manter tudo como está. Repercutindo a pressão do mercado, pressiona o governo Lula, que, na campanha, se comprometeu a acabar com o teto de gastos e criar um novo teto.
Reagindo positivamente ao golpismo do 8 de janeiro, Lula acelerou, ainda que parcialmente, o atendimento de alguns compromissos de campanha. Concedeu o reajuste do piso nacional dos professores em 15%, que agora precisa ser aplicado em todas as carreiras por prefeitos e governadores, como reivindica a CNTE. Anunciou o reajuste do salário mínimo acima da inflação, assim como dos servidores federais em 9%, que ainda precisam recuperar as perdas acumuladas no ano anterior. Lula atualizou a tabela do Imposto de Renda, reajustou o valor das Bolsas de pesquisas e das merendas.
Por fim, anunciou uma série de medidas e projetos de leis voltados ao atendimento das reivindicações das mulheres, com destaque para a lei do trabalho igual, salário igual. É por aí que o governo pode consolidar a base social que pode sustentar medidas de transformações de fundo que o país necessita para superar a situação que leva 70 milhões de inadimplentes a empregos cada vez mais precários e sub-remunerados. As denúncias e resgates de empregados (as) em trabalho análogo à escravidão que se multiplicam são um retrato da situação das classes oprimidas deste país e do desmonte do estado. Não há fiscais suficientes e as empresas descumprem as leis trabalhistas.
Assim, nessa conjuntura política, é que os companheiros Paulino Moura e Manoel Cunha foram eleitos membros representantes dos empregados no Conselho de Administração da FCA S.A., e que, nessa oportunidade, aproveitam para agradecer a todos os companheiros e companheiras que contribuíram para essa grande vitória. Vamos pra cima !