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FEDERAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS PARTICIPA DE REUNIÃO NO DECIPEX

Na manhã desta terça (05/09), a FITF/CNTTL/CUT, representada pelos seus sindicatos filiados, esteve em mais uma reunião, desta vez, na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas, Órgão Extintos, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – DECIPEX.

Representaram o órgão, a Coordenadora-Geral de Gestão da Complementação, Dra. Denise Menezes de Oliveira e Julia Ribeiro, Coordenadora de Gestão e Complementação.

Na ocasião, foi discutido a situação da negociação coletiva do acordo coletivo de trabalho 2023/2024 com a INFRA S.A. representando 154 ferroviários da extinta RFFSA e 45.000 aposentados e pensionistas complementados, entre outros assuntos pertinentes à categoria.

Após discussão, foi informado que os empregados que foram admitidos até 21 de maio de 1991 e que tem direito à paridade, estando na ativa ou aposentado, é necessário fazer a solicitação junto ao DECIPEX, sendo que receberá o valor da complementação retroativo a data do requerimento. Os ferroviários deverão entrar em contato com o seu sindicato para orientação dos procedimentos.

Também, foi abordado a questão da complementação de aposentadoria disposta na Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e na Lei nº 10.478, de 28 de junho de 2002, onde concluímos que há interpretação equivocada na legislação pela AGU e a CONJUR do Decipex, prejudicando o direito de aposentadoria a milhares de ferroviários. Nessa oportunidade foi entregue o estudo realizado pela Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários – FAEF referente à tabela salarial dos empregados da extinta Rede Ferroviária Federal – RFFSA absorvidos pela VALEC.