Notícias

Pelo fim da desoneração da folha, da sonegação e da inadimplência com a Previdência Social

A Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre a receita bruta e reduz os impactos negativos da desoneração da folha sobre as receitas Previdência Social foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional e devolvida pelo Poder legislativo. O Governo, em resposta, enviou um Projeto de Lei.

A antiga MP 669 aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, ou seja, visa recompor o estrago causado pela desoneração da folha. De alto custo fiscal, o corte de tributos com a desoneração da folha passou de R$ 3,9 bilhões em 2012 para R$ 21,6 bilhões em 2014.

Se a desoneração da folha continuar da mesma forma, o governo e a Previdência perderão cerca de R$ 25 bilhões em 2015. Em consequência, a arrecadação previdenciária vai cair e os aposentados vão pagar novamente a conta dessa “brincadeira sinistra”.

Não é necessário continuar com a desoneração da folha por que ela só prejudica o caixa da Previdência Social e afeta os aposentados e pensionistas. O que é preciso é que os sonegadores voltem a apagar a providência e, além disso, os inadimplentes também deveriam ser obrigados a pagar o que devem à previdência. O próprio governo é o maior devedor da Previdência Social, e também os empresários que só querem o lucro fácil. Ambos devem mais de R$ 200 bilhões aos cofres da Previdência Social. Esse é outro escândalo financeiro que deveria ser investigado.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP sempre foi contra a desoneração da folha porque ela nunca cumpriu seus objetivos de aumentar o emprego do trabalhador e reduzir a inflação.