Campanhas Salariais

INFRASA / RFFSA (extinta)

INFRA S.A./ RFFSA (Extinta)

ACT 2025/2026

– Carta nº 134/CG/SINDIFERRO/24, em resposta a contraproposta da empresa para celebração do ACT 2024/2026.

– No dia 26/11, a empresa enviou ofício confirmando a prorrogação do ACT 2024/2025 até o dia 31 de dezembro de 2024.

– Dando continuidade às negociações coletivas, a empresa enviou o seguinte comunicado: Segue documento em anexo.

– A segunda rodada de negociações ocorreu no dia 03/10/2024, foram apresentados os índices de reajuste para ACT bianual: 2024/2025 reajuste salarial de 2,58% e 2025/2026 aplicará 100% do INPC. Os benefícios passarão a vigorar com os seguintes valores no período de 2024/2025: Auxílio Alimentação R$ 1.009,15, Reembolso de plano de Saúde com teto de R$ 280,73 para empregado e cônjuge e R$ 139,71 para dependentes, Auxílio materno infantil no valor de R$ 540,61 e auxílio dependente PCS no valor de R$ 745,55. Para o período 2025/2026 os benefícios serão reajustados em 100% do INPC. Segue ata. 

ACT 2024/2025

– Encerrada as tratativas do ACT 2023/2024, vamos dar início a Campanha Salarial INFRA S.A., referente ao período de 01 de maio de 2024 a 30 de abril de 2025, dos empregados da extinta RFFSA, que por força da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, foram transferidos para a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., atualmente INFRASA.

As Assembleias Gerais Ordinárias serão realizadas no período de 12 a 20 de março de 2024.

A data-base continua 1º de maio, e, o protocolo da Pauta Unificada de Reivindicações 2024/2025, será feito no dia 29 de março de 2024.

ACT 2023/2024

– Próximo de mais uma Campanha Salarial da INFRA S.A., a FITF/CNTTL/CUT e seus sindicatos filiados participaram de uma reunião virtual no dia 26/02/2024 e decidiram aceitar a proposta da empresa, quanto ao índice de correção salarial de 3,45% (três vírgula quarenta e cinco por cento), retroativo a maio de 2023, e, a manutenção da data-base em 01 de maio.

Após cinco rodadas de negociações por meios virtual e presencial, buscamos um reajuste maior e mais justo, considerando que a inflação do período 01/05/23 a 30/04/24, foi de 3,83%, mas infelizmente, não aconteceu. Vale lembrar que batemos de frente até com outros sindicatos que sinalizaram positivamente a proposta da empresa.

Luta não faltou. Face o tempo decorrido sem ainda ter chegado ao final do processo negocial, os Sindicatos Independentes solicitaram uma Mediação no TST – Tribunal Superior do Trabalho, para solução do ACT 2023/2024. O ajuizamento ocorreu em novembro de 2023, e, o Tribunal segue pedindo que as partes encontrem um denominador comum. Os Sindicatos sempre estiveram a disposição para fazer a composição, para tanto a empresa não manifestou do mesmo desejo.

– No dia 18 de julho, a INFRASA enviou ofício de nº 90 comunicando a reunião – via vídeo conferência – para 2 dias depois, 20.

– No período de 08 a 16 de março de 2023, foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinárias de aprovação da Pauta de Reivindicações 2023/2024. Em 21 de março foi protocolizada a pauta, através da Carta nº 028/CG/SINDIFERRO/23.

A empresa encaminhou Ofícios nºs 76 e 86/2023/GEDEP-INFRASA, nos dias 15/05 e 28/06/2023, comunicando a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 até 31 de julho de 2023.

 

ACT 2022/2023

Várias reuniões de discussão, de forma virtual e presencial, da pauta de reivindicações 2022/2023 dos empregados oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) transferidos para a VALEC, hoje, INFRA S.A., por força da Lei nº 11.483, de 31/05/2007 e, aos aposentados e pensionistas complementados.

No dia 16 de agosto de 2022, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária para deliberação sobre a proposta final da INFRA S.A. para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 (ACT), tendo sido aprovada. Através da Carta nº 075/CG/SINDIFERRO/22, de 16/08/22, o SINDIFERRO comunica a empresa o resultado da assembleia. No dia 30 de março de 20/03/2023, o ACT foi assinado.

O pagamento do reajuste de 5% com os atrasados foi pago em maio e junho de 2023.

VALEC/ME 

ACT 2021/2022

 – De 17 a 25 de fevereiro de 2021, o SINDIFERRO fez assembleias nas cidades Licínio de Almeida, Caculé, Contendas do Sincorá, Iaçu, Senhor do Bonfim, Santa Luz, Serrinha, São Félix, Alagoinhas, Salvador e Aracaju-SE, onde a categoria aprovou a Pauta de Reivindicações para o ACT 2021/2022. Segue edital.

Desde a Campanha Salarial de 2020/2021 que a empresa VALEC se recusa a reconhecer os Sindicatos que tem empregados remanescentes da extinta RFFSA como legítimos representantes da categoria. Desta forma, esta campanha não está sendo diferente.

A FITF/CNTTL/CUT entrou com pedido de Mediação no Ministério Público do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal, e, a empresa recusou participar e o processo foi arquivado. A Federação ajuizou pedido de Mediação, agora, junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Houve uma audiência sob a mediação do Juiz Auxiliar Geovanni O., representando o Vice-Presidente do TST, Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho. Nessa assentada ficou de a empresa apresentar se tem interesse em continuar as conversações sobre o tema, deu o prazo até o dia 07/06/21 para se pronunciar. Na data prevista a VALEC através de seus causídicos informou ao Tribunal que o assunto foi remetido para a diretoria decidir. Assim o Juiz Auxiliar deu o prazo até 18/06/21 para obter uma resposta da Companhia.

No dia 18/06/21, foi publicado o seguinte despacho: “PROCESSO Nº TST-RPP-1000757-20.2021.5.00.0000

REQUERENTES:  SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIARIO E METROVIARIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE e outros (5)

REQUERIDA: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

D E S P A C H O

Na  petição  de  ID  48f28b5,  as  entidades  sindicais Requerentes postularam a intimação da Valec, para que ela junte aos autos  “a  relação  de  todos  os  empregados  oriundos  da  RFFSA  e  que foram  cedidos  para  outros  órgãos  e  que  estão  na  ativa,  com  os respectivos  locais  de  lotação  e  atuais  estados  onde  se  encontram laborando,  principalmente  nos  estados  da  Bahia,  Sergipe,  Rio  de Janeiro, Bauru, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, PR e Distrito Federal,  a  fim  de  esclarecer  melhor  a  situação  dos  mesmos  e identificar  os  nomes  e  quantidade  de  empregados  que  não  foram abrangidos nos últimos acordos coletivos de trabalho” (fls. 324).

Intime-se Valec requerida para que, até o dia 28/06/2021, se manifeste sobre o teor do proposto pelas entidades sindicais na referida petição, uma vez que a existência de trabalhadores não abrangidos por normas coletivas anteriores é um dos pontos objeto da mediação.

Publique-se. Assinado eletronicamente por: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO – Juntado em: 17/06/2021 18:26:21 – e9bc266”.

ACT 2020/2021

– De 10 a 14 de fevereiro de 2019, o SINDIFERRO fez assembleias nas cidades São Félix, Iaçu, Salvador, Caculé, Senhor do Bonfim, Alagoinhas e Aracaju, onde a categoria aprovou a Pauta de Reivindicações para o ACT 2020/2021.

                                                                             ACT 2018/2020

– No dia 30 de setembro foi realizada a audiência para homologação da contraproposta da VALEC, que foi aceita pelos trabalhadores.
O reajuste salarial referente a 2018 ficou em 80% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, 1,35%. O reajuste de 2019 ficou em 40% do INPC, o que representa 2,02%. Não serão pagos os retroativos.
Para dificultar ainda mais a vida dos trabalhadores e do movimento sindical, recentemente foi estabelecida Emenda Constitucional que só permite o ajuizamento de um dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho se houver comum acordo entre sindicato e empresa.
Como a VALEC se recusou a aceitar o pedido de dissídio, a ação seria extinta sem resolução do mérito. Restou aceitar a contraproposta da empresa.

– A FITF/CNTTL/CUT e sindicatos voltaram a se reunir com representantes da VALEC, no dia 04 de setembro, em Brasília-DF. Renomada a discussão sobre a proposta de reajuste do ACT, os dirigentes sindicais ficaram de submeter a categoria para aprovação ou não e dar resposta até o dia 16/09. Segue ata.

– No dia 14 de agosto, foi realizada uma reunião bilateral de trabalho e negociação, no Tribunal Superior do Trabalho, entre os representantes dos trabalhadores (FITF e sindicatos da categoria), e representantes da VALEC. Esta reunião foi intermediada pelo juiz auxiliar da vice-presidência do TST, Rogério Neiva Pinheiro. Segue ata.

– Valendo pela 1ª Rodada de Negociações, a FITF/CNTTL/CUT se reuniu, em Brasília-DF, com representantes da VALEC. Na oportunidade, a empresa ofereceu reajuste salarial de 2,02%, o que rejeitado de prontidão pelos dirigentes sindicais presentes. A próxima Reunião de Negociações ficou marcada para ocorrer no dia 14 de agosto de 2019, no mesmo local. Os diretores Paulino Moura e Pedro Francisco representaram o SINDIFERRO nessa jornada. Segue ata.

– Em cumprimento ao que rege a legislação, a FITF/CNTTL/CUT protocolizou,  no dia 14 de fevereiro de 2019, a Pauta Unificada de Reivindicações 2019/2020, aprovada nas Assembleias Gerais Ordinárias realizadas nas bases dos sindicatos que compõem a Federação.

– A VALEC convocou a FITF/CNTT/CUT para a 1ª Reunião de Negociações para o dia 17/07/2019, em Brasília-DF. Segue ofício.

ACT 2018/2019

A FITF/CNTTL/CUT esteve com o Superintendente de Recursos Humanos da VALEC, Mauro Fatureto, tratando do ACT 2018/2019. Mauro falou que a empresa não tem outra proposta, além da que já foi apresentada de 0,85% e não ver outra saída a não ser o dissídio coletivo de natureza econômica. Vale ressaltar que a inflação do período foi de 1,69%. Saindo da reunião, a Federação conversou com Dr. Antônio Alves, que fará uma solicitação de mediação junto ao TST. Os diretores Paulino Moura, Manoel Cunha e Airton Plácido representaram o SINDIFERRO nessa jornada.

* No dia 25 de julho de 2018, a Valec e os sindicatos se reuniram, em Brasília-DF, para a 1ª Rodada de Negociações, valendo pelo ACT 2018/2019.

A VALEC ofereceu um reajuste dos salários de 0,68% (zero vírgula sessenta e oito por cento) – correspondente a 40% do INPC -, a partir de maio de 2018 (data-base), que foi rejeitada pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT (FITF/CNTTL/CUT) e sindicatos filiados. A inflação acumulada de 01/05/2017 a 30/04/2018 calculada pelo INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor foi de 1,69% (um vírgula sessenta e nove por cento). Quanto às cláusulas sociais a entidade de grau superior ficou de analisar e dar uma resposta posteriormente. O ACT 2017/2018 foi prorrogado até o dia 31/08/18.

O Cordenador Geral, Paulino Moura representou o SINDIFERRO nessa jornada. Segue ata.

* A Turma de Dissídio Coletivo do Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu no dia 11/06/2018 conceder aos ferroviários a correção de 3,98% referente ao Acordo Coletivo de 2017, enquanto a VALEC insistia em conceder, apenas 0,59%. A decisão do TST garante o pagamento dos atrasados a partir de maio de 2017. Segue Acórdão.

Seguem atas do TST  14/05/2018 e 18/05/2018 e parecer do MPT – Brasília.

Com referência ao Acordo Coletivo de 2018 ficou decidido que será examinado pelo TST oportunamente, em novo Dissidio Coletivo.

*No dia 11 de maio de 2018, aconteceu o julgamento do Dissídio Coletivo. Segue a Intimação de Despacho.

*Em 28 de fevereiro do ano em curso, a FITF/CNTT/CUT protocolizou a Pauta Unificada de Reivindicações 2018/2019, na sede da VALEC, em Brasília-DF, isto é, 60 dias antes da data-base 1º de maio. Decorrido todo esse tempo, a empresa não se manifestou, para garantir a data-base e prorrogar o ACT 2017/2018 das cláusulas sociais.

Assim, a Federação encaminhou Carta nº 002-FITF/CNTT/CUT/2018, datada de 20 de abril de 2018, ao Dr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho 10º Região do Distrito Federal, solicitando a mediação pelos motivos acima expostos. A Federação e os sindicatos filiados aguardam comunicação do órgão federal.

ACT 2017/2018

*No dia 14 de maio de 2018, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília-DF, ocorreu a Audiência de Julgamento do Dissídio Coletivo de Natureza Econômica nº 1000336-69.2017.5.00.0000, ajuizado pelas partes: Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT – FITF/CNTT/CUT (Sindicatos filiados: Bahia e Sergipe, Nordeste, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Conselheiro Lafaiete, Bauru e Mato Grosso do Sul, Zona da Central do Brasil e Litoral de Santa Catarina) e a VALEC – Engenharia, Construções e Ferroviárias S/A. Está apensado no nosso dissídio o da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e seus sindicatos filiados nº 1000325-40.2017.5.00.0000.

Não houve o julgamento, em virtude de a VALEC ter apresentado Pedido de Conciliação e Mediação com apresentação de contraproposta para os ACT’s 2017/2018 e 2018/2019.

* Na primeira rodada de 2018, que ocorreu no dia 10 de janeiro, a VALEC manteve a mesma proposta apresentada anteriormente. A empresa informou que por orientação do SEST (antigo DEST) não é possível oferecer nenhum reajuste, nada que tenha qualquer impacto financeiro. Porém, não apresentou qualquer nova cláusula social que não tenha impacto econômico.

A empresa propôs que o acordo fosse fechado com as cláusulas sociais vigentes e que apenas fossem encaminhadas para dissídio, as de natureza econômicas.

De forma consensual, os sindicatos rejeitaram a proposta e afirmaram que continuarão com as negociações.

Lembrando que na primeira rodada de negociações 2017/2018, realizada em maio de 2017, a data-base ficou garantida, portanto, os benefícios do ACT anterior devem ser mantidos até a finalização do novo acordo.

A empresa concordou em continuar as negociações das cláusulas sociais.

Segue ata

* Em 4 de julho de 2017, as partes voltaram a se encontrar na capital federal, para a 2ª Rodada de Negociações. Segue ata.

* No dia 16 de maio de 2017, os sindicatos que compõem a FITF/CNTTL/CUT se reuniram, em Brasília-DF, com representantes da VALEC pra tratar de diversos assuntos de interesse da categoria, valendo pela 1ª Rodada de Negociações. Segue ata.

* Em 15 de maio de 2017, a VALEC encaminhou uma carta para a FITF/CNTTL/CUT com uma contraproposta do ACT. Segue carta.

ACT 2016/2017

 – No dia 11 de outubro de 2016, SINDIFERRO e os demais sindicatos que compõem a FITF/CNTTL/CUT, compareceram no TST, em Brasília-DF, para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, durante a audiência de homologação do dissídio coletivo.

A cláusula que trata do Reajuste Salarial tem o seguinte teor: “Cláusula Terceira – REAJUSTE SALARIAL. A VALEC atualizará, a partir de 1º de maio de 2015, a tabela de cargos e salários dos ferroviários lotados em quadros especiais, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA, com o índice de reajuste salarial divididos em 02 períodos, sendo 5% (cinco por cento) para o período de 01/05/2015 a 30/04/2016 e 6,4% (seis vírgula quatro por cento) para o período de 01/05/2016 a 30/04/2017, observando, no que couber, o disposto nas Leis nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e 10.478, de 28 de junho de 2002.

Parágrafo único. A VALEC implantará os salários reajustados, os respectivos valores retroativos e os demais benefícios sociais reajustados (cláusulas 10ª, 13ª e 14ª), na folha de pagamento a ser processada em novembro de 2016, com efeito financeiro em 1º de dezembro de 2016”. Segue ata

– A Campanha salarial deste ano ficou atrelada a de 2015/2016, através dos Dissídios Coletivos de Trabalho nºs 18153-37.2015.5.00.000 e 0020901-42.2015.5.00.0000, considerando que a necessidade de resolver de imediato, face o tempo sem reajuste dos salários ativos e extensão aos aposentados e pensionistas complementados (paridade), assim, entende a justiça trabalhista superior com concordância das representações dos trabalhadores.

Desta forma, no dia 20 de junho de 2016, o Vice-Presidente do TST, Ministro Emmanoel Pereira emitiu despacho com os parâmetros para a conciliação das duas campanhas salariais de 2015/2016 e 2016/2017. Ata.

A VALEC já se manifestou favorável à proposta do Poder Judiciário com também as Federações dos Ferroviários. Nesse momento aguardamos a marcação da Audiência de Conciliação para assinaturas dos acordos coletivos, que pode ocorrer entre os dias 20 a 26/07/16, segundo informações da direção da empresa.

– No dia 29 de fevereiro de 2016, protocolamos a Pauta Unificada de Reivindicações 2016/2017, através da Carta nº 045/FITF/CNTT/CUT, subscrita pelo SINDIFERRO e demais sindicatos ferroviários filiados a Federação dos Ferroviários da CUT. Diante da incerteza de um desfecho favorável na Campanha Salarial 2015/2016 estaremos atentos para discutir as perdas de 8,17% (INPC de maio/14 a abril/2015), juntamente com a atual que é de 9,83% (INPC de maio/15 abril/16).

VALEC – ACT 2015/2016

– Em 12 de maio de 2016, houve uma reunião na sala da vice-presidência do TST, sob a coordenação do Juiz auxiliar, Dr. Rogério Neiva Pinheiro. Na oportunidade, foram apresentadas  propostas para deliberação das instâncias da VALEC e das Federações, entre elas:  reajuste salarial na data-base 1º de maio de 2015, de 5%, incidente sobre o salário vigente em 30/04/15.

A VALEC encaminhará aos sindicatos um texto de instrumento coletivo que contempla os parâmetros contidos nesta ata.

–  O Dissídio Coletivo de Trabalho nº DC – 20901-42.2015.5.00.0000, ajuizado pela FNTF, que estava apensado ao DC- 18153-37.2015.5.00.0000 ajuizado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT, no despacho datado de 18/12/15 do então Vice-Presidente, Ives Gandra, decreta a extinção dos processos. Com o recurso de agravo, o atual Vice-Presidente, Emmanoel Pereira, antes de apreciar a admissibilidade decidiu proceder à nova tentativa de conciliação e marcou audiência para o dia 27/04/16, às 09h00min, em Brasília-DF. Nessa Audiência de Conciliação foi apresentada proposta por parte dos trabalhadores, conforme ata apensada. O Presidente da audiência deu o prazo a VALEC e marcou a próxima para o dia 04/05/16.

Na véspera de ocorrer à audiência, por pedido da empresa, foi cancelada, conforme Memorando Circular SETPOESDC nº 034, de 03/05/16.

O processo se encontra em 05/05/16, conclusos para análise do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do trabalho (TST).

– O SINDIFERRO continua na luta, para que se conquiste, pelo menos, o reajuste da inflação. Estamos esperando uma decisão do Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dar prosseguimento no processo, isto é, no Dissídio Coletivo de Trabalho de Natureza Econômica nº 18153-37.2015.5.00.0000, que se encontrava desde 12/11/2015 em seu gabinete para análise. No dia 18/12/15, o referido Ministro emitiu despacho, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito. A Federação dos Ferroviários da CUT enviou correspondência ao Presidente da VALEC, solicitando abertura das negociações, além de entrar com recurso contra esta decisão.

– VALEC, FNTF e FITF/CNTT/CUT se reuniram em 23 de setembro de 2015, para audiência de Mediação no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília-DF, no intuito de resolver o impasse do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016.

O Excelentíssimo Senhor Ministro Vice-Presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, após ouvir a empresa e os trabalhadores formulou a seguinte proposta:

1)      Reajuste salarial retroativo à data-base da categoria de 5%, pago na folha do mês em que firmado o acordo;

2)      Reajuste do ticket-alimentação de 16%;

3)      Reajuste a assistência materno-infantil de 16%;

4)      Extensão do plano de saúde para os ferroviários da VALEC, a partir da assinatura do acordo;

5)      Manutenção das demais clausulas do acordo coletivo anterior

Os representantes da empresa terão até o dia 25 de setembro para obterem autorização do DEST para anuência à proposta ministerial de acordo, enquanto os representantes sindicais terão até o dia 7 de outubro para levar às suas respectivas assembleias. Segue ata.

– Valendo pela 4ª Rodada de Negociações, os sindicatos que compõem a FITF/CNTT/CUT  e representantes da VALEC se reuniram na tarde de 2 de setembro de 2015, em Brasília-DF. O objetivo era avanço nas negociações do ACT 2015/2016, o que não aconteceu. A VALEC informou que mesmo após reuniões com órgãos superiores, não conseguiu melhorar a proposta de 5%. De prontidão, os sindicalistas reafirmaram o desejo de não negociar um valor menor do que 8,17% e foram a favor de ajuizar o competente Dissídio Coletivo.  Segue ata.

– Em 13 de agosto de 2015 os Sindicatos que compõem a FITF/CUT se reuniram com a empresa, em Brasília-DF. Na oportunidade, os sindicalistas não “abriram mão”, em negociar um valor menor do que 8,17%.  Sem haver qualquer avanço nas negociações, a próxima Rodada ficou marcada para acontecer no dia 02 de setembro de 2015. Segue ata.

– Na 2ª rodada de negociações ocorrida no dia 21/07/15, em Brasília/DF, a empresa apresentou uma contraproposta de 5% (cinco por cento) de reajuste, a partir de maio/2015. A FITF/CNTT/CUT  e os sindicatos filiados não aceitaram. A 3ª rodada está marcada para o dia  13 de agosto do ano em curso. Segue ata.

– No dia 20 de julho de 2015 a FITF/CNTT/CUT se reuniu com a VALEC, na Procuradoria Regional do Trabalho, em Brasília, para resolver o impasse da Negociação Coletiva 2015/2016. Segue ata.

– No dia 07 de julho de 2015, o SINDIFERRO, juntamente dos demais sindicatos que compõem a FITF/CNTT/CUT, rejeitou a proposta pífia de 3% apresentada pela VALEC na 1º reunião de negociação do ACT 2015/2016, em Brasília-DF. Entendendo que os ferroviários não podem ser onerados pela crise no país, os sindicalistas endurecem e reivindicam o ganho de 8,17%, referente ao INPC, para a correção da tabela salarial incidindo sobre as cláusulas econômicas, e também 34,62% da defasagem da tabela salarial. Segue ata.

A próxima etapa de negociação está marcada para acontecer no dia 21 de julho de 2015, também na capital federal.

 – No dia 30 de junho de 2015, a VALEC enviou um ofício para a FITF/CNTT/CUT confirmando que a 1º etapa de negociações está marcada para acontecer no dia 07 de julho de 2015, em Brasília-DF.

 – Diante do atraso nas negociações do ACT 2015/2016 dos empregados VALEC/MPOG (ativos. aposentados e pensionistas complementados), a FITF/CNTT/CUT se reuniu nos dias 09, 10 e 11 de junho, em Brasília-DF para cobrar celeridade no processo.

Com muita insistência e usando interferências políticas, os sindicalistas foram informados pelo assessor de RH da empresa, que a 1ª reunião de negociação acontecerá no dia 03 de julho, na sede da empresa na cidade do Rio de Janeiro – RJ.

– Diante das sucessivas tentativas de contato com a VALEC, cobrando o início das negociações, a FITF/CNTT/CUT, através deste documento requereu a mediação do Ministério do Trabalho e Emprego na Negociação Coletiva de Trabalho.

–  No dia 26 de fevereiro de 2015, a FITF/CNTT/CUT protolocou a Pauta Nacional de Reivindicações 2015/2016 dos empregados da extinta RFFSA que foram transferidos para a VALEC – Engenharia, Ferrovias e Construções S/A. As cláusulas que se refere ao reajuste salarial durante o processo negocial qualquer índice que foi acordado será estendido aos aposentados e pensionistas ferroviários complementados.

A empresa garantiu a data base 1º de maio e prorrogou o Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 até a assinatura de outro instrumento normativo de trabalho.

Já estamos na primeira quinzena de maio e a VALEC ainda não convocou os sindicatos para dar início às negociações. A FITF/CNTT/CUT e seus sindicatos filiados já fizeram diversos contatos com a área de recursos humanos cobrando resposta a pauta de reivindicações que fora entregue 60 (sessenta) dias antes da data base.

Diante da inércia e as dificuldades apresentadas pela VALEC e o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) tomamos a iniciativa de fazer carta circular aos parlamentares (Federais e Senadores) dos respectivos estados da base territorial da entidade sindical solicitando a abertura das discussões da pauta.

Sabemos o momento difícil que passa a economia nacional, porém, os trabalhadores não podem pagar a conta. O atraso das negociações prejudica a todos – ativos, aposentados e pensionistas -, mesmo os benefícios conquistados sejam retroativos a maio, mas vêm sem correção. Por isso, quanto mais rápido concluirmos as negociações teremos menos prejuízos, principalmente os aposentados e pensionistas complementados.

 COMISSÃO PARITÁRIA

A Comissão Paritária que fez o estudo das perdas da Tabela Salarial da extinta RFFSA já terem concluído os trabalhos a VALEC não deu conhecimento às entidades representativas dos trabalhadores. Diante dessa atitude a FITF/CNTT/CUT enviou correspondência ao Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, solicitando cópia do documento baseado na Lei de acesso à informação nº 12.527, de 18/01/2011.

VALEC – ACT 2014/2015

  – O SINDIFERRO realizou Assembléias Gerais Ordinárias para aprovação da Pauta Nacional de Reivindicações 2014/2015, nas bases sindicais de Salvador, Alagoinhas, São Félix, Iaçu, Brumado, Senhor do Bonfim/BA e Aracaju/SE, no período de 11 a 14 de fevereiro de 2014, conforme Edital de Convocação publicados nos jornais “A Tarde”, edição do dia 08/02/14 e “Jornal da Cidade”, edição do dia 08/02/14, dos Estados da Bahia e Sergipe, respectivamente, além, de constar no boletim específico “Unidade Ferroviária Nº 747/FEV/2014”.

A referida pauta, diz respeito dos empregados que foram transferidos da extinta RFFSA por força da Lei nº 11.483/2007, porém, a cláusula de reajuste salarial é extensiva aos 68 mil aposentados e pensionistas complementados, foi protocolada no dia 20 de fevereiro de 2014, na sede da VALEC, em Brasília/DF, pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT (FITFCUT/CNTT).

Através do Ofício nº 1.144/2014/DIRAF, de 25/04/14, a empresa garante a data base 1º de maio e prorroga o ACT 2013/2014 até a assinatura do novo instrumento normativo.

O processo negocial teve início no dia 05 de junho de 2014, no Rio de Janeiro/RJ, onde foram discutidas toda a pauta e a empresa apresentou contraproposta que foi aceita pelos sindicatos filiados a FITFCUT.

As cláusulas negociadas a VALEC encaminhou para o DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais para análise. Pelo tempo decorrido, estamos pedindo apoio ao Deputado Federal, Amauri Teixeira (PT/BA) para solicitar uma audiência com o chefe do DEST, Sr. Murilo Francisco Barella, para tratar da agilidade na liberação da análise do acordo, tendo vista que não há nenhuma novidade em comparação com o mesmo instrumento do ano passado. Em contato com o Superintendente de Recursos Humanos, Sr. Wilson Alves de Carvalho fomos informado que no dia 14 de agosto de 2014 haveria uma reunião da empresa com os representantes do DEST para discutir as pendências da proposta de acordo encaminhada. Existe a possibilidade da assinatura do acordo ocorrer na próxima semana (18 a 22/08/14). Segue ata.

 VALEC – ACT 2013/2014

–  O ACT 2013/2014, por  motivo de alteração nos trâmites de aprovação pelo DEST, decorrentes da Portaria nº 27, de 12/12/2012, que instituiu novos procedimentos para encaminhamento dos ACTs, encontra-se para deliberação do Conselho de Administração da VALEC- CONSAD, para após isso, ser encaminhado para o MT/DEST. A Assembléia do CONSAD está agendada para o dia 27/08/2013.

– O diretor Paulino Moura e o associado Marinaldo Pereira representaram o SINDIFERRO, na 2º Rodada de Negociações, valendo pelo ACT 2013/2014, em Brasília-DF, no da 09 de julho de 2013. Segue ata.

– Os diretores Paulino Moura e Rui Agrela representaram o SINDIFERRO, na reunião de discussão da Pauta de Reivindicações do ACT 2013/2014, no dia 17 de junho, em Brasília-DF. A proposta da VALEC foi ao sentido de manter todas as cláusulas do último Acordo Coletivo de Trabalho, prorrogado até a finalização do presente ACT, com o reajuste do percentual 6,49%, que representa a variação do IPCA do período, mantendo todas às referidas cláusulas até aprovação do novo Acordo. Segue ata.

– No dia 1º de março de 2013, a FITFCUT protocolizou a Pauta Nacional de Reivindicações 2013/2014, junto a VALEC, em Brasília-DF, bem como a outra Pauta de Reivindicações 2013/2014, que trata de cláusluas exclusivas para os aposentados e pensionistas complementados no MPOG/DEPEX.

– No período de 14 a 26 de fevereiro de 2013 foram realizadas assembleias gerais ordinárias, que aprovou a Pauta Nacional de Reivindicações 2013/2014 da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, nas bases sindicais de Brumado, Iaçu, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Salvador-BA e Aracaju-SE.

      VALEC – ACT 2012/2013

– Representando o SINDIFERRO, os diretores Antonio Rocha e Jorgivaldo Pereira assinaram o ACT 2012/2013, em 27/09/2012, no Rio de Janeiro. Segue ata.

– Dando continuidade as negociações coletivas, iniciadas em 10 de maio, o SINDIFERRO e os demais sindicatos se reuniram com representantes da VALEC, em Brasília, no dia 05 de setembro. No encontro, a empresa manteve a proposta já apresentada, que consiste em reajuste salarial, pelo índice correspondente a 5,1%, tendo assegurado a data base da categoria, a manutenção das cláusulas sociais vigentes, bem como a repercussão do aludido reajuste salarial nas cláusulas com expressão econômicas.

Por sua vez, a empresa negou as seguintes propostas: a) Que a empresa proceda a revisão da tabela salarial, com vistas a repor as perdas salariais, além do reajuste com a base no IPCA, oferecido pela empresa. b) Tickete alimentação, reajustado para o valor facial de R$ 25,00. c) Que a empresa conceda o plano de saúde “GEAP”, ou contrate outro plano de saúde por intermédio de licitação pública. d) Atrasados concernentes ao período de maio de 2003 a abril de 2010, os quais derivam de unificação da tabela salarial, ocorrida por acordo coletivo anterior. e) Que a empresa crie Comissão para eventuais desvios de função de empregados oriundos da extinta RFFSA, hoje integrantes do quadro especial instituído pela Lei nº 11.483, de 2007.

A empresa se comprometeu a entregar em 06/09 a minuta do ACT 2012/2013, para deliberação junto aos trabalhadores. Fica proposto pelas entidades sindicais, a assinatura do ACT entre o período de 17/09 a 21/09, na cidade do Rio de Janeiro.

Na oportunidade, o coordenador do SINDIFERRO e secretário da FITF, Paulino Moura encaminhou protesto pelo descaso da VALEC para com os trabalhadores. O diretor de comunicação Antonio Eduardo  (Fominha) também representou o SINDIFERRO nessa jornada. Segue ata.

– Em busca de informações acerca das negociações coletivas com a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, iniciadas desde 10 de maio, os diretores do SINDIFERRO, Antonio Rocha e Paulino Moura estiveram nos dias 07 a 10 de agosto, em Brasília-DF.

Diante das inúmeras dificuldades em marcar uma data para dar continuidade as negociações, foi necessária a intervenção do deputado federal Amaury Teixeira (PT/BA), em forma de carta, direcionada ao Sr. José Eduardo Saboia Castello Branco, diretor presidente da VALEC.

A expectativa é que nos próximos dias já se tenha uma data marcada, para que se possa dar sequência no processo negocial.

– Os diretores Paulino Moura, Ayrton Plácido e Edvaldo Rodrigues representaram o SINDIFERRO na reunião entre a FITF e a VALEC, em Brasília-DF, nos dias 31 de julho e 01 e 02 de agosto, para discutir a 2ª Rodada de Negociações do ACT 2012/2013.

Depois de algumas falas da demora sobre o ACT em questão, e sem chegar a um acordo entre as partes, a próxima rodada será marcada para a próxima quarta (08) ou quinta-feira (09).

– Em 10 de maio de 2012, no Rio de Janeiro, os diretores do SINDIFERRO, Paulino Moura, Antonio Rocha, Airton Plácido, reuniram-se com representantes da VALEC, juntamente com outros representantes sindicais da categoria ferroviária, para dar início às negociações coletivas, relativas ao ACT 2012/2013, o qual se destina aos empregados ativos oriundos da extinta RFFSA. A VALEC ofereceu como proposta de reajuste salarial, o índice correspondente ao IPCA, relativo ao período de maio de 2011 a abril de 2012. Os sindicalistas, prontamente rejeitaram a proposta ofertada pela empresa e alegando perdas salariais sofridas pela classe, ofereceram a contraproposta. Sem chegar a um acordo, as entidades sindicais propõe que a próxima rodada de negociações aconteça em Brasília-DF, com data ainda a ser definida. Segue ATA.

– A primeira rodada de negociação ocorrerá no dia 10 de maio de 2012, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas, na sede da extinta RFFSA. O SINDIFERRO será representado pelos diretores Paulino Moura, Antonio Rocha e Airton Plácido.

– A Coordenação da FITF/CUT-CNTT convoca as entidades sindicais filiadas para participarem do processo negocial e de reunião no dia 09/05/12, às 09:00 horas, no Hotel Itajubá. Estarão representando o SINDIFERRO: os diretores Paulino Moura, Antonio Rocha e Airton Plácido.

– A VALEC, sucessora trabalhista da extinta RFFSA -, através da Carta nº 453/2012-SUADM, de 05 de abril de 2012, assinada pelo Superintendente Administrativo, Oswaldo de Almeida Simões Junior, dirigida ao Coordenador Geral do SINDIFERRO, Paulino Moura, garante a data base para 1º de maio e prorroga o ACT 2011/2012, com as cláusulas sociais. Aguarda que sejam definidas as diretrizes e bases para discussões das cláusulas econômicas.

– Ainda em 28 de fevereiro de 2012, os sindicalistas se reuniram com Chefe do DERAP – Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos, Sr. Ubiracy Raposo, onde foi entregue a Pauta de Nacional de Reivindicações 2012/2013, com cláusulas inclusivas dos aposentados e pensionistas complementados. Foi a primeira vez, depois da extinção da RFFSA, que protocolamos esse documento. O DERAP é o órgão responsável pela elaboração da folha de pagamento dos complementados ferroviários conforme estabelece a Lei nº 11.483/2007.

– Na companhia dos membros da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários -FITF/CUT-CNTT, os diretores Paulino Moura e Antonio Rocha estiveram representando o Sindiferro, em reunião com Eduardo Colombo, Presidente da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, no dia 28  de fevereiro de 2012. No encontro, foi entregue a Pauta Nacional de Reivindicações 2012/2013, contendo cláusulas dos trabalhadores da extinta RFFSA que foram transferidos para a empresa, e dos aposentados e pensionistas complementados (beneficiários das Leis nº s 8.186/1991 e 10.478/2002).

VALEC – ACT 2011/2012

Em 26/07/2011, às 10:00 horas, na sede da inventariança da
extinta Rede Ferroviária Federal S/A, reuniram-se a VALEC, Engenharia,
Construções e Ferrovias S/A, sucessora legal da RFFSA e entidades sindicais
representantes da categoria ferroviária com vistas a celebração do ACT
2011/2012 destinado aos empregados integrantes do quadro especial instituído
pela referida lei nº 11.483, 2007. Na oportunidade, as partes signatárias do
acordo coletivo se aplicarão no que couber, aos seguintes sindicatos: Sindicatos
dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Ferroviários e Metroviários dos Estados de Bahia e Sergipe; Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no estado do Rio Grande do Norte; Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Alagoas; Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Estrada de Ferro Vitória Minas; Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Piauí e Sindicato dos Maquinistas Ferroviários do Paraná e Santa Catarina. Sem mais, firmado o acordo, encerrou-se a reunião.

O SINDIFERRO foi representado pelo diretor Pedro França Vieira.

Apreciação da Contraproposta da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., referente à Campanha Salarial 2011/2012, apresentada na 3ª e última rodada de negociações, ocorrida em 05/07/11, em Brasília-DF: (Ver também boletim nº 612)

14/07 às 09:00h, na Cidade de Salvador-BA;  14/07 às 13:30h, na Cidade de Santo Amaro-BA; 14/07 às 18:30h, na Cidade de Conceição de Feira-BA; 15/07 às 08:00h, na Cidade de São Felix-BA; 16/07 às 08:30h, na Cidade de Candeias-BA; 16/07 às 09:00h, na Cidade de Licínio de Almeida-BA; 16/07 às 16:00h, na Cidade de Calcule-BA; 17/07 às 08:00h, na Cidade de Propria-SE;  17/07 às 09:00h, na Cidade de Rio do Antonio-BA;  17/07 às 10:30h, na Cidade de Muribeca-SE; Dia 17/07 às 14:00h, na Cidade de Maruim-SE; 17/07 às 16:00h, na Cidade de Malhada de Pedras-BA; Dia 17/07 às 17:00h, na Cidade de Larangeiras-SE; Dia 18/07 às 08:00h, na Cidade de Aracaju-SE; 18/07 às 09:00h, na Cidade de Brumado-BA;  18/07 às 16:00h, na Cidade de Tanhaçu-BA;  19/07 às 08:00h, na Cidade de Itaporanga-SE;  19/07 às 09:00h, na Cidade de Contendas do Sincorá-BA;  19/07 às 15:00h, na Cidade de Salgado-SE; 19/07 às 19:00h, na Cidade de Iaçu-BA;  20/07 às 08:00h, na Cidade de Boquim-SE;  20/07 às 10:00h, na Cidade de Senhor do Bonfim-BA;  20/07 às 11:00h, na Cidade de Itabaianinha-SE; Dia 20/07 às 15:30h, na Cidade de Rio Real-BA; 20/07 às 16:00h, na Cidade de Itiuba-BA;  21/07 às 08:00h, na Cidade de Esplanda-BA; 21/07 às 09:00h, na Cidade de Queimadas-BA; 21/07 às 15:00h, na Cidade de Acajutiba-BA ; 21/07 às 16:00h, na Cidade de Santa Luz-BA;  22/07 às 08:00h, na Cidade de Serrinha-BA;  22/07 às 08:00h, na Cidade de Alagoinhas-BA;  22/07 às 15:00h, na Cidade de Cruz das Almas-BA; 22/07 às 16:00h, na Cidade de Aramari-BA;   23/07 às 09:00h, na Cidade de Santo Antonio de Jesus-BA; 23/07 às 09:30h, na Cidade de Lamarão-Ba;  23/07 às 14:30h, na Cidade de Feira de Santana-BA; 23/07 às 15:00h, na Cidade de Nazare-BA.

• 3ª Rodada de Negociações – ACT 2011/2012

Ocorrerá no dia 05/07/11, em Brasília. Os diretores Paulino Moura e Manoel Cunha estarão representando o SINDIFERRO neste período, no qual serão definidas as datas das assembleias de aprovação da proposta final da empresa.

 

• 1ª. Rodada de Negociação – ACT 2011/2012

Durante a 1ª. Rodada de Negociação, no Rio de Janeiro, em 12 de maio, a VALEC informou a contraproposta de índice de reajuste de 6,51%, (100% do  IPCA/IBGE) incidindo sobre o salário e demais cláusulas financeiras.
No entanto, os representantes dos Sindicatos cobraram a apresentação da contraproposta, discriminando todas as cláusulas, por escrito, a fim de que a mesma possa ser apresentada  nas assembleias da categoria.
O Diretor Manoel Cunha esteve em contato, em Brasília, em 25 de maio, com o representante da empresa, que informou estar providenciando, para breve, a resposta à demanda dos sindicatos, assim como a agenda para a 2ª. Rodada de Negociação.

• Início do Processo Negocial

Os Diretores Paulino Moura e Pedro França estiveram representando o SINDIFERRO no Seminário sobre Transportes organizado pela CNTT-Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e pela CUT-Nacional. Na oportunidade foram feitos contatos telefônicos com o Sr. Oswaldo Júnior, Superintendente de Pessoal da VALEC, para tratar das Negociações do ACT  2011/2012, ficando o mesmo de dar uma resposta na próxima semana, para dar início ao Processo Negocial

• Unificação da Tabela Salarial

A FITF – Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários esteve reunida com o DERAP-Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos/MPOG. O mesmo informou que o pagamento dos atrasados dos Aposentados e  Pensionistas Complementados, referentes ao período de 05/2010  a 05/2011,  está  previsto para o mês de junho – competência maio/2011.

• Aposentadoria e Pensão

Outro assunto tratado, na ocasião, diz respeito à negativa que o  DERAP-Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos/MPGO  está dando aos Requerimentos de Solicitação de Complementação, dos trabalhadores que se aposentaram nas concessionárias, informando que a questão foi enviada para o CONJUR/MPOG e para a AGU-Advocacia Geral da União, para que possam emitir Pareceres definitivos sobre essa pendência, que perdura há mais de três anos.