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Concessão da Ferrovia Oeste-Leste prevê prazo de 33 anos e outorga de R$ 157 mi

Alvo dos chineses, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) terá um passo importante para sua concessão à iniciativa privada nos próximos dias, com a abertura de audiência pública pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir os estudos de viabilidade técnica e econômica do projeto.

A proposta inicial do governo é oferecer um contrato de 33 anos para a exploração do trecho de 537 quilômetros da ferrovia entre os municípios baianos de Caetité a Ilhéus. O plano prevê investimentos de R$ 3 bilhões pelo futuro concessionário. A maior parte dos desembolsos seria na conclusão das obras remanescentes e na compra de material rodante (locomotivas e vagões).

Além disso, a ideia é cobrar outorga mínima de R$ 157 milhões no futuro leilão. Se houver mais de um interessado, ganhará quem apresentar o maior lance. Isso representa uma pequena fração dos R$ 3,4 bilhões que a Valec já gastou no projeto. Uma das estrelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ferrovia deveria ter ficado pronta em 2012. Seis anos depois do prazo determinado, o projeto tem 75,4% de execução. O histórico inclui abandono de canteiros pelas empreiteiras contratadas e problemas de licenciamento ambiental que ainda não foram totalmente resolvidos.

Para o secretário de fomento para ações de transportes do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Batista, é extremamente desafiador ter uma concessão simples para projetos de ferrovias, como se faz com rodovias ou aeroportos. “O prazo para a maturação de uma ferrovia é enorme, é difícil fazer uma estruturação para fazê-la parar em pé. Ferrovia demora para ser feita, custa muito e normalmente só começa a gerar receita quando está concluída de ponta a ponta.”

Segundo ele, o modelo aplicado na Fiol e na Norte-Sul acaba se assemelhando a uma espécie de parceria público-privada, na qual as contrapartidas da União foram dadas não em dinheiro – mas por meio de obras da Valec. “E, de certa forma, com uma vantagem no Brasil atual: diminuindo o risco de implantação do projeto, que engloba licenciamento, engenharia, desapropriações”, afirma os secretário.

Batista admite que não há mais tempo suficiente para realizar o leilão da Fiol neste ano, mas estabelece como meta o lançamento até dezembro do edital definitivo da ferrovia. Para isso, depois de receber as contribuições de interessados na audiência pública, ainda será preciso enviar os estudos e minuta de edital para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). O novo governo pegaria tudo engatilhado para a concessão no primeiro trimestre de 2019. Bastaria a decisão de levar o plano adiante.

Os chineses, em especial a China Construction Communications Company (CCCC), tem sido apontada como maior interessada na Fiol. O próprio embaixador do país em Brasília, Li Jinzhang, sempre indica a ferrovia baiana como um dos principais empreendimentos no foco de Pequim.

O secretário reconhece que ter um “cliente-âncora” facilita a viabilidade de qualquer projeto ferroviário. No caso da Fiol, esse papel cabe à Bamin, empresa sob controle de investidores do Cazaquistão que detém uma jazida de minério de ferro em Caetité. A produção da mina, no entanto, depende não só da ferrovia, mas da implantação do Porto Sul de Ilhéus.

A Bamin já obteve autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Secretaria Nacional de Portos para instalar um terminal privativo no futuro porto, mas nada saiu do papel até agora. O investimento é estimado em cerca de R$ 2 bilhões. O contrato da Fiol vai prever que, em caso de desistência da mineradora em construir o terminal, a obra poderá ser assumida pelo concessionário da ferrovia. Segundo Batista, a Valec continuará tocando – à medida que seu orçamento permitir – as obras dos quase mil quilômetros nos dois outros trechos projetados da Fiol. Um irá de Caetité a Barreiras, com forte produção agrícola, e outro se estenderá até conectar-se à Norte-Sul.

Fonte: Valor Econômico

 



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