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Debatedores questionam investimentos da Vale em contrapartida por concessões de ferrovias

O cálculo e a destinação dos recursos relacionados à renovação da concessão da Ferrovia Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás foram debatidos em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (7). Segundo o autor do requerimento para a audiência pública, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é preciso dar transparência a esses investimentos, tocados pela Vale em concordância com o governo federal.

O senador manifestou descontentamento com o fato de os recursos, apesar de serem relacionados a uma concessão ferroviária no Pará, estejam sendo direcionados ao estado do Mato Grosso. A intenção, segundo Flexa, é que os recursos gerados com a renovação sejam aplicados no Pará e viabilizem projetos de integração no estado.

O tema é alvo de polêmica e motivou a Presidência da República a editar uma medida provisória (MPV 845/2018) para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Na opinião do governador do Pará, Simão Jatene, a renovação de outorgas deveria sempre partir de uma avaliação do passado, com reflexões sobre os benefícios, o cumprimento das metas e o sentido da manutenção da concessão. Isso, segundo ele, não aconteceu no caso da ferrovia de Carajás, por se tratar de uma antecipação da renovação, cujos interesses sociais seriam duvidosos.

— Sou paraense, mas não estou reduzindo a discussão ao Pará. Para mim, essa é uma discussão de nível nacional, que requer razões objetivas e concretas do por que da antecipação — declarou.

 

Prejuízos para o Pará

De acordo com o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, o preço da renovação da outorga de Carajás deve girar em torno de R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões. Embora a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tenha declarado que o processo é sigiloso, Demachki exigiu a divulgação dos números públicos, além dos critérios, cálculos e razões para os dados negativos, segundo os quais a Vale não teria recursos para investir no estado. Caso seja comprovada a falta dos recursos, o governo deverá arcar com os custos da concessão, disse ele.

Ao apresentar gráficos sobre a importância da ferrovia, Demachki disse que o Pará tem sido historicamente preterido pelo governo federal. Segundo ele, para a construção da ferrovia Norte-Sul, por exemplo, foram investidos R$ 15 bilhões em três estados, enquanto o Pará nada recebeu. Além disso, o estado estaria sendo prejudicado pelo Sistema Tributário Nacional quanto à produção de energia. Apesar de ter duas das cinco maiores hidrelétricas do mundo, Tucuruí e Belo Monte, Demachki observou que quem tributa são os demais estados, no momento do consumo.

— A geração de energia não gera ICMS e, com isso, deixamos de arrecadar R$ 48 bilhões de 1997 para cá. E o pior de tudo: nós temos cidades ainda com grupo gerador abastecido a diesel, porque a Aneel ainda não disponibilizou energia — reclamou.

 

Transparência

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, disse que os recursos da pasta se voltam a ações prioritárias — que se voltaram para a manutenção da malha viária, às obras com alto grau de execução e intervenções imediatas na infraestrutura. Ele negou que o processo da Ferrovia Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás não tem sido transparente. Casimiro disse que toda concessão e renovação é precedida de audiência pública. Segundo o ministro, os estudos não foram disponibilizados porque ainda não foram finalizados.

— Após o recebimento de todas as contribuições de todos os setores envolvidos, o governo envia o material para o Tribunal de Contas da União. E não há problema em entregar esse material aos parlamentares, até porque tudo já é de conhecimento de todos, por meio da audiência pública — disse.

 

Interesse nacional

Tarcísio Gomes de Freitas, secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), defendeu soluções como o chamado “investimento cruzado”, como o discutido na audiência, em que os recursos estão sendo aplicados em outras obras de infraestrutura, neste caso, no Mato Grosso.

Para ele, se todos os estados afetados pelas ferrovias brigarem pelos recursos, haverá pulverização desses valores e nenhum deles receberá verbas significativas. Ele citou os exemplos da própria ferrovia Carajás, que adentra 500 km do Maranhão e 300 km no Pará, e da estrada de ferro Vitória-Minas, que tem 195 km no estado do Espírito Santo e 710 km em Minas Gerais.

— A gente precisa fazer aquilo que faz mais sentido do ponto de vista nacional. E não adianta entrar numa empreitada que começa e não termina — ponderou.

 

Omissão da Vale

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou a ausência de representante da Vale na audiência pública. Segundo ele, a companhia se esconde para evitar questionamentos, numa postura que classificou como “covarde e omissa”.

— A Vale, com isso, se coloca numa condição de costas para o Senado da República. E nós precisamos levantar a nossa voz para que exemplos como esses não sejam multiplicados e reproduzidos. A Vale não faria qualquer tipo de favor em estar presente nesta Comissão para que nós pudéssemos debater esse assunto — protestou.

Fonte: Senado Notícias



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