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Desmonte de programa de reabilitação do INSS coloca em risco a saúde do trabalhador

Criado em 2007 durante o governo Lula, o Programa de Reabilitação Profissional do INSS, destinado a trabalhadores acometidos por doenças ou acidentes que os incapacitem de exercer suas funções profissionais vem sendo gradativamente desmontado pelos governos que assumiram o poder após o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff.

Pensado como uma política de saúde voltada à proteção social de grupos vulneráveis e estruturado por três pilares – a perícia médica, a reabilitação e o serviço social -, o programa teve sua essência destruída pelos governos do ilegítmo Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Esse desmonte é parte do plano de desorganização e deterioração de serviços públicos que foi colocado em prática no Brasil após o golpe, analisa a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.

Segundo ela, a destruição das políticas previdenciárias e de saúde interessam aos aliados dos grupos políticos de Temer e Bolsonaro que só trabalham para atender interesses dos empresários.

O desmonte de dessa política pública foi tema de uma pesquisa publicada na Scientific Eletronic Library Online (Scielo) por dois pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina. No artigo, a analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mestra em sociologia, Kelen Clemente Silva e o professor de sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Dr. Fernando Kulaitis, mostram que desde 2018, o programa vem sofrendo alterações consideráveis que colocam trabalhadores em risco. Os efeitos na saúde do trabalhador serão sentidos nos próximos anos, de acordo com os pesquisadores.

Uma dessas transformações, aponta o estudo, é o sistema de perícias médicas para a avaliação dos trabalhadores acometidos de doenças ou que sofreram acidentes. É a perícia que decide sobre o afastamento e o pagamento de benefícios a esses trabalhadores, garantindo proteção à saúde, à vida e a subsistência econômica durante o período em que não estiverem trabalhando e em tratamento.

“O desmantelamento da Política Pública de Previdência Social, evidenciado por meio da desestruturação do Programa de Reabilitação Profissional em comparação aos moldes em que foi construído, caracteriza desproteção social e desamparo aos trabalhadores adoecidos em seu processo de retorno ao trabalho”, diz trecho do artigo.

O levantamento dos pesquisadores confirma um problema vivenciado por milhões de brasileiros. As perícias vêm cada vez mais dificultando o acesso dos trabalhadores ao afastamento, tratamento e recebimento do benefício a que têm direito. Em geral, o trabalhador tem o benefício negado e têm de voltar ao trabalho, mesmo doente ou incapaz.

O estudo conclui que “o fim do programa, a emissão de certificado e o desligamento sem a devida perícia médica podem acarretar altas indevidas e, consequentemente, o agravamento da saúde do trabalhador, que retornaria para um mercado de trabalho permeado pelo medo do desemprego e desamparo financeiro”.

Além disso, a ausência de assinatura de um perito médico no certificado de reabilitação profissional também coloca em dúvida a credibilidade e a efetividade do Programa de Reabilitação Profissional quanto à saúde do trabalhador.

Levando em consideração que, em 2019, no primeiro ano de mandado, Bolsonaro extinguiu a Diretoria de Saúde do Trabalhador e vinculou a Previdência ao ministério da Economia, é possível ter em mente qual a ideologia do atual governo em relação à vida dos trabalhadores.

Com a extinção da Diretoria, médicos deixaram de fazer parte do quadro de servidores. Ao mesmo tempo foi criada a Perícia Médica Federal. Desta forma o Programa de Reabilitação sofreu com a ausência de médicos e atenção à saúde foi ‘remodelada’.

Fonte: CUT