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Fieb diz que Resolução da ANTT deve ser cancelada por gerar prejuízos para Bahia

A FIEB-Federação das Indústrias do Estado da Bahia, através do presidente Ricardo Alban, defendeu, ontem, que a Resolução 4.131, da ANTT-Agência Nacional de Transportes Terrestres, datada de 2013, “deve ser cancelada”. Conforme Alban, “autorizar à FCA-Ferrovia Centro-Atlântica a devolução e desativação de trechos ferroviários na Bahia, antes das novas linhas do PIL-Programa de Investimentos em Logística estarem em operação, compreende uma ameaça à continuidade de serviços de transporte ferroviário para empresas que não possuem alternativas economicamente viáveis ou seguras”. Para o presidente da Fieb, “caso a desativação ocorra, milhares de toneladas diárias de minérios, produtos perigosos, serão transferidas para as rodovias comprometendo a economia baiana”.

Quanto à multa da ANTT à FCA, com valores atualizados em cerca de R$ 1, bilhão, estranhamente convertida em “doação”, cuja aplicação, conforme a referida resolução, está destinada à 17 projetos na malha Centro-Leste, contemplando corredores ferroviários em Goiás, Minas e Rio de Janeiro, Alban disse “não concordar com tal disposição da ANTT, por ignorar completamente a Bahia que responde por 25% da malha da concessão”.

No que concerne ao entendimento de que a referida resolução corresponderia ao cancelamento da concessão, a FIEB defende que, “no caso de a FCA não ter mais interesse em continuar operando a concessão, a ANTT deve promover o cancelamento da mesma, licitando-a de modo que outro operador ferroviário assuma os serviços, com a realização de investimentos na manutenção das linhas, até que as ferrovias modernas do PIL, com outro patamar de capacidade, estejam disponíveis”.

No que diz respeito à paralisação do PIL-Programa de Investimentos em Logística-, lançado pelo Governo Federal em 2012, cuja iniciativa motivou a Resolução 3.141, a posição da FIEB é no sentido de que, de acordo com o PIL, na Bahia seriam construídas linhas férreas entre Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA); de Salvador a Recife (PE), passando por Aracaju (SE) e Maceió (AL); e, outra, de Feira de Santana (BA) a Parnamirim (PE), passando por Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), todas em bitola larga, a exemplo da FIOL.

No entanto, salienta Alban, “o que se vê é que os projetos do PIL não deslancharam como o esperado, já que têm baixa atratividade para a iniciativa privada, em razão dos investimentos muito elevados; muitas garantias exigidas e a falta de um marco regulatório adequado”. Para ele, essa situação “causa grande prejuízo para a logística do transporte de cargas na Bahia e, certamente, inibe a concretização de investimentos no Estado”.

O presidente da FIEB avaliou, além do mais, que “a malha ferroviária na Bahia possui 1.769 km de linhas com traçados antigos, ineficientes, com baixa velocidade, rampas e curvas inadequadas, cruzamentos com rodovias e centros urbanos”. Segndo Ricardo Alban, “esse sucateamento da malha compromete fortemente a competitividade da indústria baiana, uma vez que o transporte ferroviário é um dos mais baratos. Hoje, a produção de diversos setores da economia tem sido escoada via rodovias, ou seja, através de um meio de transporte que, além de caro, também possui sérios problemas de manutenção”.

Fonte: Tribuna da Bahia