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Ministério Público do Trabalho contra a Lide Simulada

Prática que tenta ser combatida pelo ministério público do trabalho, a Lide Simulada, adotada por alguns empregadores, que forçam o trabalhador demitido a entrar na justiça para conseguir receber os valores que tem direito, foi o tema da audiência pública, realizada na sede do órgão, no dia 13 março.

O encontro reuniu procuradores dotrabalho, advogados trabalhistas, representantes da superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE), do conselho regional de contabilidade e sindicalistas.

O SINDIFERRO foi representado pelos diretores: Antonio Eduardo, Paulino Moura, Antonio Geovani e Manoel Cunha.

O empregador que for pego cometendo a Lide Simulada pode ser condenado pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, para o qual é cominada pena de detenção de um a dois anos, e multa (art. 203 do código penal).

O ministério público do trabalho faz campanha no sentido de combater essa farsa e dispõe de contatos para denúncia: (71) – 3324-3453 / 3336-7088 ou pelo site www.prt5.mpt.gov.br

Postado em 11 de de abril de 2012



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