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MPF ajuíza ação para que Iphan restaure Estação Ferroviária de São Félix

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana na quarta-feira (23) para imediata restauração da Estação Ferroviária do município de São Félix/BA, também conhecida como Estação Central da Bahia. A ação é decorrente de um abaixo-assinado com 794 assinaturas de moradores da região que alertavam para o grave estado de deterioração do local.

De acordo com inspeção feita pelo Iphan na estação, foram constatados trechos desabados, proliferação de insetos, oxidação das ferragens, infiltrações e até mesmo crescimento de árvores, com altura superior a três metros, sobre o teto. Além disso, o laudo da Polícia Federal relata que existe um acentuado risco de incêndio e desabamento da estrutura.

Na ação, o MPF requereu que a Justiça Federal antecipe os efeitos da tutela para que seja determinado ao Iphan a elaboração de projeto de restauração do bem, no prazo máximo de 120 dias. A ação pede, ainda, que as obras sejam executadas em até 12 meses, com recursos da União e do Dnit, sob pena de multa diária de mil reais para cada órgão, em caso de descumprimento.

A Estação Ferroviária de São Félix pertencia à extinta Rede Ferroviária Nacional S.A. (RFFSA), tendo sua propriedade transferida ao Dnit por meio da Lei nº 11483/07. A lei, que trata da revitalização do setor ferroviário, também deixa claro que cabe ao Iphan administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural advindos da extinta RFFSA.

 

Fonte: IBahia

 



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