Notícias

DPU ajuíza ação civil pública para corrigir FGTS; só na Bahia são 60 pedidos por dia

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal para correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo melhor índice de inflação desde janeiro de 1999. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (3) e o pedido, se for deferido, terá abrangência nacional. Para a DPU, a Taxa Referência (TR), usada atualmente para fazer a correção do FGTS, não repõe as perdas inflacionárias observadas desde 1999. A ação foi apresentada a Justiça Federal do Rio Grande do Sul. De acordo com o chefe da DPU na Bahia, Átila Dias, que assinou a petição, o órgão impetrou com a ação coletiva devido ao alto número de trabalhadores que tem buscado a instituição para pleitear a correção dos depósitos das contas do FGTS. “Somente aqui na Bahia, a DPU recebe cerca de 60 pedidos por dia, somente para correção de FGTS. A ação foi impetrada para atender todas as pessoas de forma igualitária”, explica o chefe da DPU. O defensor ainda diz que, os pedidos apresentados de forma individualizada podem sobrecarregar o Poder Judiciário, e que a ação coletiva evita o ajuizamento de demandas com o mesmo objeto e pedido. Átila ressalva que o pedido pede que o reajuste seja feito de forma automática para todos os trabalhadores que tiveram depósito do FGTS desde 1999, incluindo para aqueles que já sacaram o fundo, e que o reajuste só compreende a diferença do que deveria ter sido pago. Átila diz ainda que a ação civil pública não impede que as pessoas apresentem suas demandas de forma individualizada no Judiciária. Ainda não há previsão de quando a ação será julgada, já que a Caixa ainda será citada para contestar o pedido. “Agora é com o Poder Judiciário”, finaliza o chefe da DPU.

Fonte: Bahia Notícias