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Em meio a atrasos e incertezas, mais de 50 projetos de pacote de privatizações vão ficar para próximo governo

Em meio a atrasos, dificuldades burocráticas, baixa atratividade e incertezas políticas e econômicas, mais de 50 projetos do pacote de privatizações do governo Temer prometidos para 2018 não sairão do papel neste ano e passarão a depender de decisão do próximo governo, segundo levantamento do G1 a partir dos cronogramas disponibilizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Da lista de cerca de 100 projetos que chegaram a ser previstos para o ano, apenas 30 já saíram do papel, a maioria no setor de energia e petróleo. Não foi realizado em 2018 ainda nenhum leilão de rodovias, ferrovias ou aeroportos.

Segundo o último cronograma divulgado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, 91 projetos do programa de privatizações seguem em andamento, e a previsão atual é que 38 serão concluídos ainda em 2018. Ou seja, pelo menos 53 empreendimentos serão empurrados para o próximo presidente (veja mais abaixo nesta reportagem a evolução dos números do programa).

Entre os projetos que passaram a não ter mais data prevista estão as privatizações da Eletrobras, da Casa da Moeda, da CASEMG e da CeasaMinas; a venda da participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Confins; a concessão da Lotex, além de mais de 30 empreendimentos na área de rodovias, ferrovias e terminais portuários.

O número de projetos que não sairão do papel neste ano pode crescer porque parte dos leilões não tem nem data marcada e muitos aindam aguardam aprovação do Tribunal de Contas da União. Há dúvidas também sobre o interesse de investidores, uma vez que algumas das licitações ocorrerão em meio a eleições e transição de governo.

 Veja os 38 projetos do programa de privatizações previstos para 2018

Aeroportos (12 projetos)

Bloco Nordeste : Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE) – aguardando análise do TCU

Bloco Sudeste: Vitória (ES), Macaé (RJ) – aguardando análise do TCU

Bloco Centro-Oeste: Cuiabá (MT), Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT) – aguardando análise do TCU

Óleo e gás (2 projetos)

5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal – leilão agendado para 28 de setembro

5ª Rodada de licitações de áreas com acumulações marginais (oferta permanente) – entrega de propostas prevista para 18 de novembro

Energia (11 projetos)

Distribuidora Amazonas Energia – leilão agendado para 26 de setembro

Leilão de lotes de linhas de transmissão – em consulta pública

Ferrovias (5 projetos)

Ferrovia Norte-Sul – aguardando análise do TCU

Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) – aguardando aprovação dos órgãos públicos

América Latina Logística Malha Paulista – ALLMP – em consulta pública

Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) – em consulta pública

Estrada de Ferro Carajás – em consulta pública

Rodovias (1 projeto)

Rodovia de Integração do Sul – BR-101/290/386/448/RS – leilão agendado para 1º de novembro

Terminais portuários (5 projetos)

MCP-01 – Terminal Portuário para movimentação de Cavaco de Madeira no Porto de Santana/AP – leilão agendado para 28 de setembro

Decal – Terminal de Granéis – Porto de Suape/PE – aguardando aprovação do Ministério dos Transportes

BEL-06 – Terminal de GLP de Miramar no Porto de Belém/PA – leilão agendado para 28 de setembro

COPI – Terminal de fertilizantes no Porto de Itaqui/MA – aguardando aprovação do Ministério dos Transportes

STS 13 – arrendamento de graneis líquidos no Porto de Santos/SP – leilão agendado para 28 de setembro

Mineração (1 projeto)

Direitos minerários de cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis (TO) – aguardando análise do TCU

Outros

PPP da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (COMAER) – entrega de propostas agendada para 12 de dezembro

 Revisão dos números do programa

Os números de projetos em andamento e prometidos para 2018 mudaram bastante ao longo do ano. Em janeiro, a previsão do governo era concluir 75 projetos neste ano, segundo mostrou o Mapa das Privatizações do G1.

Desde então, novos empreendimentos foram incluídos no programa de privatizações e, até agosto, o secretário especial do PPI, Adalberto Santos de Vasconcelos, ainda trabalhava com a expectativa que o número de projetos concluídos de setembro até o fim deste ano poderia passar de 50.

No setor de rodovias, dos 8 projetos inicialmente previstos para 2018 apenas um restou na carteira que o governo promete transferir à iniciativa privada ainda este ano: a concessão da Rodovia de Integração do Sul, que inclui trechos da BR-101/290/386/448.

Os 38 projetos que o governo espera concluir ainda em 2018 têm previsão de R$ 152 bilhões em investimentos ao longo da duração dos contratos, além de uma estimativa de arrecadação mínima de R$ 10 bilhões em outorgas a serem pagas ainda em 2018.

O governo federal conta com essas receitas para cumprir a meta fiscal neste ano, que é de rombo de até 159 bilhões. O Orçamento de 2018 prevê uma arrecadação de R$ 23,114 bilhões com concessões e permissões, sendo a maior parte desta receita oriunda de leilões do setor de petróleo e energia.

 Ferrovia Norte-Sul e aeroportos ainda aguardam edital

Mesmo entre os projetos que seguem no cronograma de 2018, ainda há desafios pela frente que podem inviabilizar a realização dos leilões até o final do ano.

A concessão da Ferrovia Norte-Sul, por exemplo, cujo projeto vem sendo anunciado desde o governo Dilma Rousseff, ainda não teve o edital publicado. Ainda depende de aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). É praxe estipular prazo de ao menos 100 dias entre o lançamento do edital e o leilão.

Na mesma situação está também a transferência da administração de mais 12 aeroportos para a iniciativa privada e a concessão de direitos minerários em Palmeirópolis (TO).

Já a concessão de novas linhas de transmissão de energia e as prorrogações de contratos de concessões de outras 3 ferrovias ainda se encontram em fase de consulta pública.

O próximo leilão agendado é o da Amazonas Distribuidora de Energia. Mas a Eletrobras coloca em dúvida a realização do leilão no dia 26 de setembro, uma vez que o governo ainda corre contra o tempo para conseguir aprovar no Senado projeto de lei que resolve pendências financeiras da distribuidora. Já a venda da Companhia Energética de Alagoas (CEAL) segue suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e nem está no cronograma de previsões para 2018.

O setor de óleo e gás é um dos poucos que tem conseguido cumprir sem atrasos o calendário de ofertas para a iniciativa privada. O próximo leilão será o da 5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal, marcada para 28 de setembro. A ANP também prevê abrir, a partir de 18 de novembro, o recebimento de ofertas para os blocos de áreas de campos devolvidos ou em processo de devolução (oferta permanente).

Para após das eleições também está marcado o leilão da Rodovia de Integração do Sul, agendado para o dia 1º de novembro. No dia 12 de dezembro, serão recebidas as propostas dos interessados em participar da primeira PPP (parceria público-privada) do programa federal, para a operação e gestão das redes de comunicação do Comando da Aeronáutica – Comaer.

Já a Aneel prevê realizar o leilão de lotes de linhas de transmissão no dia 20 de dezembro.

 O que diz o governo

O governo minimiza o fato de menos da metade dos empreendimentos prometidos para o ano ter saído do papel até o momento, e destaca que 52,3% dos projetos qualificados para o programa desde 2016 já foi foram realizados, garantindo um total de mais de R$ 153 bilhões em investimentos. Confira aqui a lista de todos projetos que fazem parte do PPI.

É um programa dinâmico. Não é um número fechado de projetos, diz Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário especial do PPI. Segundo ele, boa parte dos projetos em andamento estão em fase avançada e poderão facilmente sair do papel em 2019.

Segundo o último balanço do PPI, já foram concluídos desde maio de 2016, incluindo 4 aeroportos, 14 terminais portuários, 6 leilões de óleo e gás, 5 privatizações de distribuidoras de energia e 66 lotes de novas linhas de trasmissão.

O PPI não é só uma carteira. É governança na área de infraestrutura e porta de entrada para novos investidores. Até então, tinha uma carteira de obras, mas não tinha projetos

Entre os projetos que o próximo governo herdará com os estudos já concluídos e que poderão ser colocados já no início de 2019 para consulta pública e análise do TCU, o secretário cita a relicitação da BR-153, entre Goiás e Tocantins, e a ferrovia Ferrogrão (MT/PA). O edital da BR-153 será entregue ainda neste ano. E pelo menos os estudos da Nova Dutra, Concer e CRT estarão prontos, afirma o secretário.

Vasconcelos também se diz otimista em relação ao leilão da ferrovia Norte-Sul, e destaca que será o primeiro no setor em 11 anos. O governo federal fixou em R$ 1,097 bilhão a outorga mínima a ser paga à União.

Não tem entrave nenhum. Aprovado pelo TCU, será lançado o edital. Concorrentes temos grupos chineses, russos e as próprias concessionárias nacionais, afirma o secretário.

 Incertezas e preocupações do mercado

Entre os investidores e analistas, ainda há dúvidas sobre a capacidade do governo conseguir cumprir todo cronograma previsto para o ano.

Para que essa agenda seja factível ainda neste ano, os editais terão de ser publicados muito em breve e o governo terá de contar com a ausência de controvérsias na licitação, que podem atrasar o processo, avalia Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio do escritório VGP Advogados.

Caso essas licitações não consigam ser concluídas neste ano, o receio é que o próximo governo não dê continuidade ao processo

Para a economista Tereza Fernandez, da MB Associados, diante da proximidade da mudança de governo, muitos investidores podem se sentir inseguros em participar dos leilões. Ele destaca que, dependendo da data em que for agendado o leilão, a assinatura dos contratos poderá só ocorrer em 2019. Ou seja, dependerão da concordância do novo presidente.

Demanda e interessa de algumas empresas existe. Minha maior preocupação é o timing disso. Nas rodovias eu sou muito cética, acho que não sai nada, afirma.

O economista Fernando Camargo, especializado em infraestrutura e sócio da LCA Consultoria, destaca a frustração não só com o calendário dos projetos federais, mas também com os projetos de privatização de governos estaduais que não avançaram, como aqueles envolvendo companhias de saneamento básico.

Os governos estaduais que contrataram estudos de mercado para atração de capital romperam seus contratos com o BNDES ou desaceleraram pesadamente o ritmo para não fazer nada antes das eleições, afirma.

Os analistas lembram ainda que a parceria com a iniciativa privada é fundamental para a recuperação da economia e retomada do nível de investimentos, sobretudo em um momento de rombo nas contas públicas e de pouco espaço nos orçamentos dos governos para obras de infraestrutura.

Segundo Tereza Fernandez, o volume de investimentos em relação ao PIB no Brasil caiu para menos de 2% nos últimos anos e, para se aproximar do nível de outros países vizinhos na América Latina e emergentes como China e índia, precisaria dobrar para algo como 4% nos próximos 25 anos.

Para a economia ganhar fôlego de novo, ela precisa dos investimentos. Temos problemas de logística gravíssimos e atacar esse setor é fundamental não só para dar o impulso para o retorno do crescimento, como também estratégico, uma vez que na infraestrutura os valores são volumosos, e o número de empregos gerados costuma ser bastante elevado

 O que já saiu do papel

Até o momento, 30 projetos do PPI foram concluídos em 2018: 2 leilões de petróleo, a privatização de 4 distribuidoras da Eletrobras, a concessão de 20 lotes de linhas de transmissão de energia e o arrendamento de 4 terminais portuários.

Dos projetos oferecidos à iniciativa privada no ano, apenas 3 não tiveram interessados: 2 terminais portuários no Porto de Paranaguá e a concessão da Lotex (loteria instantânea).

Os leilões realizados até o momento já garantiram uma arrecadação de cerca de R$ 13 bilhões ao governo federal.

 Veja abaixo a lista dos 30 projetos do PPI que já foram leiloados no ano:

Terminal portuário Caramuru – Porto de Santos

Terminal portuário MIR 01 – Porto de Belém

Terminal portuário BEL 05 – Porto de Belém

Terminal portuário IQI 18 – Porto de Itaqui

15ª Rodada de Concessão de blocos marítimos

4ª Rodada do Pré-sal

20 lotes de linha de transmissão

Companhia Energética do Piauí (Cepisa)

Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre)

Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron)

Boa Vista Energia

 

Fonte: G1