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Governo da Bahia autoriza desapropriação de área no bairro da Calçada para obras do VLT em Salvador

O Governo da Bahia autorizou, nessa terça-feira (18), a desapropriação de uma área de 11.207,66 m² no bairro da Calçada, em Salvador, para a execução das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A área será destinada ao Lote 1 do projeto, que contempla o trecho entre a Calçada e a Ilha de São João. O terreno está localizado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes e inclui imóveis, acessões e benfeitorias existentes.

A definição da área foi feita a partir de estudos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). O decreto autoriza a companhia a adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para liberar o espaço, inclusive com possibilidade de pedido de imissão provisória na posse em caso de urgência.

Os proprietários dos imóveis atingidos pelas desapropriações deverão receber indenização conforme as regras estabelecidas no decreto.

Além da área destinada ao VLT, o governo estadual autorizou a desapropriação de outros 168.768,46 m² na Rua Nilo Peçanha para a execução das obras de macrodrenagem do projeto Nilo Peçanha, vinculado ao Novo PAC.